Comissão aprova maioria dos textos referentes aos temas debatidos

LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA APROVOU NESTA QUINTA FEIRA OS TEXTOS LEGISLATIVOS REFERENTES À MAIORIA DOS TEMAS QUE FORAM DISCUTIDOS PELO COLEGIADO. LOC: AS PROPOSTAS QUE TRATAM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, VOTO PROPORCIONAL COM LISTA PARTIDÁRIA E COTA PARA MULHERES DEVERÃO SER VOTADAS NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA. A comissão que estudou mudanças no sistema político eleitoral brasileiro concluiu seus trabalhos no dia 8 de abril. O colegiado de 15 senadores aprovou o fim da reeleição e das coligações nas eleições proporcionais, mudanças nas regras para a suplência de senador, na data de posse e na duração de mandatos no Executivo. Além disso, proibiu a transferência do domicílio eleitoral durante o mandato de Prefeito ou vice-prefeito. Decidiu também que o político que deixar o partido sem justa causa terá o mandato cassado. A comissão da Reforma Política também foi favorável à possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições municipais e derrubou a cláusula de barreira, que estabelecia um percentual mínimo de votos válidos na Câmara dos Deputados para que o partido pudesse funcionar no Congresso Nacional. Os senadores aprovaram ainda a realização de Referendo para que a população brasileira diga se concorda ou não com as alterações que estão sendo propostas ao sistema eleitoral brasileiro. Vários dos temas analisados durante a discussão da reforma política não foram aprovados por unanimidade. Mesmo assim, os parlamentares concordam que os textos apresentados nesta quinta feira pelo presidente da comissão, senador Francisco Dornelles, representam a vontade da maioria, como afirmou o senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, que elogiou a condução dos trabalhos. (Aloysio) ¿ a condução de V.Exa é exemplar: ela reflete exatamente aquilo que foi combinado no início dos nossos trabalhos e reflete o resultado na nossa comissão, sem prejuízo das nossas divergências que vierem a se manifestar mais tarde. (Patrícia) ¿ Na próxima quarta feira os senadores da comissão voltam a se reunir, desta vez para tratar de temas mais polêmicos, como informou o presidente do colegiado, Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro. (Dornelles) - quarta feira nós enfrentaremos o financiamento público, o sistema eleitoral e a participação das mulheres. (Patrícia) ¿ Dornelles afirmou ainda que, depois de aprovarem a redação dos textos eles serão encaminhados ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. O mérito das emendas e projetos de lei deverão então ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Os senadores que durante as discussões na Comissão foram contrários a alguns dos temas afirmaram que vão apresentar propostas independentes.