Comissão aprova criação da Agência Nacional de Energias Renováveis — Rádio Senado

Comissão aprova criação da Agência Nacional de Energias Renováveis

LOC: A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU HOJE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS. 

LOC: O DESTINO DA PROPOSTA, NO ENTANTO, PODE SER O ARQUIVO. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO EXPLICA POR QUÊ. 

TÉC: O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, sugere que o governo federal crie uma agência para cuidar das energias renováveis. Segundo ele, a iniciativa estaria em harmonia com diretrizes da ONU e da modernidade. Mas a proposta foi questionada na Comissão de Infraestrutura. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, teme que uma nova agência para fazer companhia às atuais Aneel, de energia elétrica, e ANP, do petróleo, gás natural e biocombustíveis, acabe contribuindo ainda mais para o inchaço da administração pública. (CYRO) E assim vamos criando agências e mais agências porque as que aí estão não estão satisfazendo seus propósitos. (REP) O excesso de agências também foi criticado pelo senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou ainda que a Câmara dos Deputados rejeita todas as propostas de senadores que têm caráter apenas autorizativo, ou seja, de sugestão ao Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado também decidiu barrar os projetos meramente autorizativos, já que as propostas não produzem efeito prático se o governo não quiser. (PIMENTEL) Nós alteramos o regimento do senado por unanimidade também para que os projetos autorizativos sejam transformados em propostas a serem encaminhados ao Executivo e não mais como projetos de lei, porque não tem previsão constitucional. (REP) Apesar das ponderações, a Comissão de Infraestrutura acabou aprovando o projeto de lei, com a ressalva de que na CCJ deverá se transformar apenas em uma sugestão ao Poder Executivo. 
28/04/2011, 01h11 - ATUALIZADO EM 28/04/2011, 01h11
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