Senadores divergem sobre plebiscito para reduzir maioridade penal
LOC: A PROPOSTA DE JUNTAR O PLEBISCITO SOBRE AS ARMAS COM A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS DE IDADE JÁ DIVIDE OPINIÕES NO SENADO. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Há mais de 10 anos existem, tanto na Câmara quanto no Senado, propostas de mudança na Constituição que reduzem a maioridade penal para 16 anos. O problema para quem defende a idéia é que elas ainda não foram examinadas em Plenário. Por isso, o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, propôs que a população brasileira seja diretamente consultada, no dia 2 de outubro, se concorda ou não com a redução da maioridade penal. A proposta é juntar esta consulta com a do fim do comércio de armas, que foi sugerida pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Mas a mesma dificuldade para aprovar a mudança na Constituição pode ser enfrentada também em relação ao plebiscito. Um exemplo parte do senador Walter Pinheiro do PT da Bahia. Para ele, estes dois debates não devem andar juntos, pois uma consulta sobre a redução da maioridade penal vai trazer um forte componente emocional para a discussão sobre as armas. Ele propõe mais investimentos do governo na juventude. (WALTER PINHEIRO): A introdução de políticas públicas. Eu acredito que você faz isso introduzindo diversas frentes de políticas públicas e atuando na melhoria inclusive das condições de vida das pessoas. Para permitir que através da educação, criar cada vez mais um ambiente de cidadania, respeito e amor entre as pessoas. Plebiscito de desarmamento com plebiscito sobre a redução da maioridade penal, eu acredito que isto não é uma boa liga, e pode nos levar a uma decisão de forma muito açodada. (REP): Já a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, apóia a idéia de Magno Malta. (ANA AMELIA): Se você dá o direito a um jovem de 16 anos de votar, você também tem que dar o direito do ponto de vista penal, ele ser responsabilizado pelos crimes que comete. Agora há pouco eu mesmo apresentei um relato de uma menina de 13 anos viciada em crack, e ela pra roubar, pra ter o dinheiro pra sustentar o vício, matou uma senhora de 92 anos a facadas e a tesouradas. (REP): Caso o Congresso decida pelo plebiscito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, propõe que ele seja no dia 15 de novembro e não no dia 2 de outubro, para que a Justiça tenha mais tempo e melhor organizá-lo.
TÉC: Há mais de 10 anos existem, tanto na Câmara quanto no Senado, propostas de mudança na Constituição que reduzem a maioridade penal para 16 anos. O problema para quem defende a idéia é que elas ainda não foram examinadas em Plenário. Por isso, o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, propôs que a população brasileira seja diretamente consultada, no dia 2 de outubro, se concorda ou não com a redução da maioridade penal. A proposta é juntar esta consulta com a do fim do comércio de armas, que foi sugerida pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Mas a mesma dificuldade para aprovar a mudança na Constituição pode ser enfrentada também em relação ao plebiscito. Um exemplo parte do senador Walter Pinheiro do PT da Bahia. Para ele, estes dois debates não devem andar juntos, pois uma consulta sobre a redução da maioridade penal vai trazer um forte componente emocional para a discussão sobre as armas. Ele propõe mais investimentos do governo na juventude. (WALTER PINHEIRO): A introdução de políticas públicas. Eu acredito que você faz isso introduzindo diversas frentes de políticas públicas e atuando na melhoria inclusive das condições de vida das pessoas. Para permitir que através da educação, criar cada vez mais um ambiente de cidadania, respeito e amor entre as pessoas. Plebiscito de desarmamento com plebiscito sobre a redução da maioridade penal, eu acredito que isto não é uma boa liga, e pode nos levar a uma decisão de forma muito açodada. (REP): Já a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, apóia a idéia de Magno Malta. (ANA AMELIA): Se você dá o direito a um jovem de 16 anos de votar, você também tem que dar o direito do ponto de vista penal, ele ser responsabilizado pelos crimes que comete. Agora há pouco eu mesmo apresentei um relato de uma menina de 13 anos viciada em crack, e ela pra roubar, pra ter o dinheiro pra sustentar o vício, matou uma senhora de 92 anos a facadas e a tesouradas. (REP): Caso o Congresso decida pelo plebiscito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, propõe que ele seja no dia 15 de novembro e não no dia 2 de outubro, para que a Justiça tenha mais tempo e melhor organizá-lo.
