Ampliação do acesso às informações do governo deve ser votada em maio

LOC: O PROJETO QUE AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES DO GOVERNO DEVE SER VOTADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NO DIA 3 DE MAIO, DIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LOC: ESSA É A INTENÇÃO DO SENADOR EDUARDO BRAGA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. O projeto número 41, de 2010, teve origem na Câmara dos Deputados, e no Senado tem como relator o senador Walter Pinheiro, do PT baiano. O texto torna mais fácil o acesso da população a informações governamentais, reduzindo os prazos de sigilo estabelecidos para documentos tidos como reservados, secretos ou ultra-secretos. Estão incluídos na matéria, por exemplo, documentos referentes a agentes públicos acusados de violar os direitos humanos e também aqueles classificados como ameaça à soberania nacional. O projeto estabelece ainda que os órgãos públicos deverão publicar na internet a relação de documentos desse tipo com suas respectivas classificações. Na avaliação do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, facilitar o acesso da população às informações do governo contribui para ampliar a democracia no país. (EDUARDO BRAGA) isto é um elo das ações regulatórias que dão ao Brasil a condição de um país extremamente transparente, com o estado democrático de direito consolidado, e com o compromisso claros com os direitos humanos, os direitos humanos eles são tanto mais fortes quanto mais consciente e mais informada é a população. Inclusive vi que a presidente Dilma lá da China se manifesta nessa direção, nós todos ficamos muito felizes porque esta foi uma definição da comissão o que demonstra que nós estamos no caminho certo. (Celso) Na próxima terça-feira o projeto que amplia o acesso da população às informações do governo deve ser votado conjuntamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, e após isso poderá ser incluído na ordem do dia do plenário.