Membros do Legislativo podem ser impedidos de ocupar cargos no Executivo

LOC: SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES PODEM SER IMPEDIDOS DE OCUPAR CARGOS NO PODER EXECUTIVO. LOC: A IDEIA É CONTIDA EM UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE AUTORIA DO SENADOR PEDRO TAQUES, DO PDT DE MATO GROSSO. Desde que o Brasil retomou as eleições diretas para todos os cargos, em 1989, a cada pleito um fenômeno se repete: parlamentares eleitos são chamados para compor as equipes de governo nos três níveis e a escolha do representante pelo povo não se concretiza. Quando um senador deixa de exercer seu mandato, assume um suplente, eleito para a função. No caso de um deputado federal, estadual ou vereador, a fila anda, como se diz popularmente, e aí quem toma posse é um parlamentar menos votado. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com essa possibilidade e explica o que pretende. (0411Taques_01 ¿ 13¿) ¿Nós não podemos entender que ministro de estado que seja senador, que seja deputado federal, isto seja uma progressão. Nós temos que marcar a independência do Legislativo em relação ao Executivo.¿ (Rogério) A PEC número 21 de 2011 muda o artigo 54 da Constituição Federal para impedir que parlamentares ocupem cargos de ministro, secretário de estado ou secretário municipal. Também proibe a ocupação do cargo de embaixador. Pedro Taques reconhece que a proposta altera diretamente a regra para a suplência. (0411Taques_02 - 13¿) ¿Existem casos em que o senador é eleito com o suplente, o senador assume, fica oito anos no mandato de ministro e não exerce a sua função aqui no Senado da República. Isso não é bom para o Legislativo. Se não é bom para o Legislativo, não é bom para a democracia. (ROGERIO) A PEC 22 de 2011 será examinada, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, onde aguarda relator, e se aprovada seguirá para votação no Plenário.