Senado adota regras do Executivo contra nepotismo

LOC: O SENADO ADOTA OFICIALMENTE REGRAS DO PODER EXECUTIVO QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO DE FAMILIARES DE PARLAMENTARES E SERVIDORES. LOC: DESDE 2008, A CASA JÁ VETAVA A PRÁTICA EM CUMPRIMENTO A UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. No lugar de criar regras próprias, a Mesa Diretora do Senado vai se valer de um decreto do Poder Executivo, que veda a prática de nepotismo. A proibição da contratação de parentes de até terceiro grau no serviço público cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2008. Desde então, o Senado determinou a exoneração dos funcionários terceirizados e comissionados que se encontravam nesta situação. O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, afirmou que a lista dos servidores nomeados sem concurso ou contratados pelas empresas terceirizadas já está disponível no Portal da Transparência do Senado. Em nome da transparência, Cícero Lucena determinou a criação de um link facilitando o acesso aos nomes. (Cícero). No caso específico, adotamos um decreto de domínio público quanto ao nepotismo. Além disso, ampliando a transparência no sentido de divulgar o nome no Portal da Transparência de todos os terceirizados para que a sociedade possa fiscalizar e acompanhar a prática que o Senado está adotando. REP: Ele ressaltou que o decreto trata dos casos de familiares aprovados em concurso público. Eles não serão impedidos de assumir cargos de chefias. (Cícero) O próprio decreto do Executivo prevê isso. Você não pode proibir as pessoas de participar de concurso público, que tem legitimidade da escolha daquele que melhor cumpriu com a exigência do concurso. REP: Na reunião, a Mesa Diretora discutiu a troca dos carros dos senadores e de serviço. Um estudo pode definir se os veículos serão trocados, alugados ou mantidos.