Ferraço apresenta PEC para agilizar decisões judiciais

LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PODE AJUDAR O PAÍS A AGILIZAR AS DECISÕES JUDICIAIS. LOC: E ESSE É UM DOS OBJETIVOS DO TERCEIRO PACTO REPUBLICANO, QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO POR REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. Na abertura do ano do Judiciário, no dia 25 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, deixou claro que o 3º. Pacto Republicano será uma das prioridades de suas ações. A idéia é aprovar no Congresso projetos para tornar a justiça mais ágil. E uma das propostas é a chamada ¿PEC dos Recursos¿, que estabelece que as decisões na Justiça já em segunda instância terão que ser imediatamente cumpridas, independentemente de haver um novo recurso direcionado a tribunal superior. A iniciativa se baseia em um estudo do STF, que mostrou que mais de 80% das decisões de 2ª. instância são mantidas nos tribunais superiores. A proposta foi apresentada no Senado pelo senador Ricardo Ferraço do PMDB do Espírito Santo, que justificou. (RICARDO FERRAÇO): Tem como inspiração uma manifestação do presidente Cesar Peluso. Diz o ministro que o Brasil é o único país do mundo que tem 4 Instâncias recursais. E tudo isto tem sido utilizado na prática como uma estratégia protelatória. (REP): A proposta será examinada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.