Presidente do Senado descarta revisão da Lei da Ficha Limpa no Congresso
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DESCARTOU A POSSIBILIDADE DE O CONGRESSO NACIONAL REVISAR A LEI DA FICHA LIMPA.
LOC: E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TEME QUE CANDIDATOS QUE SERÃO BARRADOS NAS ELEIÇÕES DE 2012 TENTEM DERRUBAR A LEI. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, não considera necessário que o Congresso Nacional revise a Lei da Ficha Limpa. No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras de inelegibilidade só valem a partir de junho, quando a lei completará um ano. Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowisk, que também é ministro do STF, teme que os candidatos, que poderão ser ¿barrados¿ nas próximas eleições iniciem agora um questionamento de cada artigo da Lei a fim de derrubá-la por completo. Entre esses artigos, está o que determina que pessoas com condenações em órgãos colegiados não podem disputar as eleições. Poderão se valer da presunção da inocência, que estabelece que alguém só é considerado culpado após decisão da última instância. Apesar de favorável à Ficha Limpa, o presidente do Senado afirmou que os parlamentares não deverão fazer ¿ajustes¿ na legislação ao destacar que a lei foi aprovada por unanimidade. Segundo José Sarney, do PMDB do Amapá, caberá ao Poder Judiciário resolver todas as dúvidas constitucionais. (Sarney) Acho que aqui no Congresso Nacional, a lei já passou como é o sentimento da população e a aprovação do CN. Evidentemente, a justiça tem seus controles, para isso existe o sistema democrático entre os três Poderes, e ela tem o direito e dever de examinar aqueles pontos que ela ache contraditórios com a Constituição. REP: O presidente do Senado também reafirmou que está mantido o prazo, até oito de abril, para que a Comissão Especial da Reforma Política apresente um ante-projeto. José Sarney disse que poderá conversar com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que uma proposta consensual possa ser votada pelas duas Casas. (Sarney) Demos um prazo de 45 dias e a Comissão vai cumprir o prazo. Ela vai formular o ante-projeto que depois transformaremos num projeto de lei e levaremos à consideração do Senado.Vamos tentar uma confluência de opiniões com a Câmara dos Deputados. Mas se essa não ocorrer, nós votaremos e cumpriremos o dever do Senado e mandamos para a Câmara dos Deputados, onde será examinada a partir dos votos e divisões que existirem. REP: O presidente do Senado se disse favorável à participação da sociedade civil no debate. Mas reforçou que se as discussões forem ampliadas demais, há um risco de a Reforma Política não ser aprovada neste ano, o que pode prejudicar a validade das novas regras nas eleições municipais de 2012.
LOC: E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL TEME QUE CANDIDATOS QUE SERÃO BARRADOS NAS ELEIÇÕES DE 2012 TENTEM DERRUBAR A LEI. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, não considera necessário que o Congresso Nacional revise a Lei da Ficha Limpa. No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras de inelegibilidade só valem a partir de junho, quando a lei completará um ano. Mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowisk, que também é ministro do STF, teme que os candidatos, que poderão ser ¿barrados¿ nas próximas eleições iniciem agora um questionamento de cada artigo da Lei a fim de derrubá-la por completo. Entre esses artigos, está o que determina que pessoas com condenações em órgãos colegiados não podem disputar as eleições. Poderão se valer da presunção da inocência, que estabelece que alguém só é considerado culpado após decisão da última instância. Apesar de favorável à Ficha Limpa, o presidente do Senado afirmou que os parlamentares não deverão fazer ¿ajustes¿ na legislação ao destacar que a lei foi aprovada por unanimidade. Segundo José Sarney, do PMDB do Amapá, caberá ao Poder Judiciário resolver todas as dúvidas constitucionais. (Sarney) Acho que aqui no Congresso Nacional, a lei já passou como é o sentimento da população e a aprovação do CN. Evidentemente, a justiça tem seus controles, para isso existe o sistema democrático entre os três Poderes, e ela tem o direito e dever de examinar aqueles pontos que ela ache contraditórios com a Constituição. REP: O presidente do Senado também reafirmou que está mantido o prazo, até oito de abril, para que a Comissão Especial da Reforma Política apresente um ante-projeto. José Sarney disse que poderá conversar com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para que uma proposta consensual possa ser votada pelas duas Casas. (Sarney) Demos um prazo de 45 dias e a Comissão vai cumprir o prazo. Ela vai formular o ante-projeto que depois transformaremos num projeto de lei e levaremos à consideração do Senado.Vamos tentar uma confluência de opiniões com a Câmara dos Deputados. Mas se essa não ocorrer, nós votaremos e cumpriremos o dever do Senado e mandamos para a Câmara dos Deputados, onde será examinada a partir dos votos e divisões que existirem. REP: O presidente do Senado se disse favorável à participação da sociedade civil no debate. Mas reforçou que se as discussões forem ampliadas demais, há um risco de a Reforma Política não ser aprovada neste ano, o que pode prejudicar a validade das novas regras nas eleições municipais de 2012.
