Câmara aprova projeto que reduz pena para presos que estudam
LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU UM PROJETO DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE QUE ASSEGURA A REDUÇÃO DA PENA AOS PRESOS QUE ESTUDAM.
LOC: COMO FOI MODIFICADO PELOS DEPUTADOS, O PROJETO RETORNA PARA O SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os condenados que frequentarem cursos de alfabetização, de ensino médio, profissionalizante ou superior poderão reduzir um dia de pena a cada doze horas de aula. Atualmente, a legislação já prevê a redução de um dia da sentença para cada três dias de trabalho. Se o presidiário cometer falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo a ser descontado da pena estipulada. Quando o projeto estava sendo votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em agosto do ano passado, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, então presidente da CCJ, elogiou a iniciativa do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. (Demóstenes) A própria jurisprudência já vem admitindo a remição pelo estudo. O estudo e o trabalho são eixos fundamentais para a ressocialização do preso. (Cardim) O texto aprovado pela Câmara dos Deputados proibiu a remissão da pena para condenados por crimes hediondos. A proibição, entretanto, pode esbarrar no Supremo Tribunal Federal. O STF já se posicionou pela inconstitucionalidade de regra que proibia a progressão da pena a condenados por esses crimes. Os deputados também retiraram a possibilidade de o preso pleitear bolsa no Programa Universidade para Todos, Prouni, assim como uma bonificação a quem concluísse os níveis de ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Por conta dessas modificações, a proposta volta para a análise do Senado.
LOC: COMO FOI MODIFICADO PELOS DEPUTADOS, O PROJETO RETORNA PARA O SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Os condenados que frequentarem cursos de alfabetização, de ensino médio, profissionalizante ou superior poderão reduzir um dia de pena a cada doze horas de aula. Atualmente, a legislação já prevê a redução de um dia da sentença para cada três dias de trabalho. Se o presidiário cometer falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo a ser descontado da pena estipulada. Quando o projeto estava sendo votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em agosto do ano passado, o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, então presidente da CCJ, elogiou a iniciativa do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal. (Demóstenes) A própria jurisprudência já vem admitindo a remição pelo estudo. O estudo e o trabalho são eixos fundamentais para a ressocialização do preso. (Cardim) O texto aprovado pela Câmara dos Deputados proibiu a remissão da pena para condenados por crimes hediondos. A proibição, entretanto, pode esbarrar no Supremo Tribunal Federal. O STF já se posicionou pela inconstitucionalidade de regra que proibia a progressão da pena a condenados por esses crimes. Os deputados também retiraram a possibilidade de o preso pleitear bolsa no Programa Universidade para Todos, Prouni, assim como uma bonificação a quem concluísse os níveis de ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena. Por conta dessas modificações, a proposta volta para a análise do Senado.
