Pimentel quer criar nova modalidade de projeto

LOC: O SENADOR JOSÉ PIMENTEL QUER ACABAR COM OS PROJETOS QUE AUTORIZAM O GOVERNO A CRIAR ÓRGÃOS PÚBLICOS. LOC: ELE ESTÁ PROPONDO UMA MUDANÇA NO REGIMENTO INTERNO PARA CRIAR UM NOVO TIPO DE MATÉRIA: O PROJETO DE INDICAÇÃO. Transformar os projetos autorizativos em projetos de indicação. Essa é a solução sugerida pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, para tentar resolver o impasse dos projetos de senadores que autorizam o governo a criar um órgão público, como uma universidade ou secretaria. Ele apresentou um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno do Senado e criar a figura do ¿projeto de indicação¿: o senador apenas sugere ao Poder Executivo a edição de um ato administrativo ou o envio de um projeto ao Congresso. O que não pode, segundo Pimentel, é o Senado continuar aprovando projetos autorizativos. Matérias desse tipo, explicou o senador, são inconstitucionais, porque cabe somente ao Executivo propor a criação de uma universidade pública, por exemplo. (PIMENTEL) O Senado Federal aprova os projetos autorizativos, chegam à Câmara federal e são todos arquivados porque a Constituição não dá cobertura a esse processo. Para que possamos encaminhar ao governo federal os bons projetos aqui apresentados, é que nós estamos alterando para ser projetos de indicação e não mais projetos autorizativos. (REPÓRTER) E o que vai acontecer com os mais de 60 projetos autorizativos que estão no Senado? (PIMENTEL) Se nós alterarmos o regimento, nós vamos aproveitá-los todos, adequando-os à Constituição brasileira e encaminhando-os ao Executivo como projetos indicativos. (REPÓRTER) O projeto de resolução de José Pimentel vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A comissão já retirou de pauta os projetos autorizativos até que seja encontrada uma solução.