PECs foram apresentadas pelos senadores para mudar forma de votação

LOC: DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FORAM APRESENTADAS PELOS SENADORES EM 2011 PARA MUDAR A FORMA DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: AS MATÉRIAS JÁ ESTÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Nas últimas semanas, os senadores têm deixado claro que estão insatisfeitos com a forma de votação das medidas provisórias. A principal queixa é a falta de tempo para analisar as emepês. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, apresentou uma proposta para mudar a Constituição e garantir um prazo igual para senadores e deputados. Hoje, uma emepê vale por 120 dias. José Sarney quer dar 55 dias para a Câmara dos Deputados e outros 55 para o Senado. Sobrariam 10 dias para que os deputados possam analisar eventuais mudanças feitas pelos senadores. Para José Sarney, a proposta acaba com o constrangimento de o Senado ter que votar uma emepê em 24 horas: (SARNEY) Resolver o problema das MPs no que se refere a prazo a fim de que o Senado tenha condições de examiná-las. Uma vez que o que ocorre é que elas estão vindo para o Senado no último dia com o prazo esgotado. O que merece dos senhores senadores uma crítica pela impossibilidade de examinar do que se trata da matéria. (MAURÍCIO): A divisão do prazo de análise das medidas provisórias também está na proposta do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. Seriam 90 dias para a Câmara dos Deputados e 60 para o Senado. Paulo Bauer quer ainda reduzir a lista de temas que podem ser objeto de emepê. A proposta proíbe, por exemplo, a edição de medida provisória para a criação de cargos públicos: (PAULO BAUER) criação de cargos públicos e criação de órgãos públicos por medida provisória é, no meu ponto de vista, uma ofensa ao poder legislativo, que tem a incumbência de representar a sociedade e opinar em seu nome para que o país possa seguir o seu caminho e a governabilidade esteja assegurada. (MAURÍCIO): A proposta do senador Paulo Bauer também acaba com o trancamento da pauta da Câmara e do Senado. Hoje, as medidas provisórias ganham prioridade de votação depois de 45 dias de análise no Congresso Nacional, impedindo que outros projetos sejam votados pelos parlamentares.