Senado aprova MP que prorroga contratos de franquias dos Correios

LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ATÉ SETEMBRO DE 2012 OS CONTRATOS DE EMPRESAS FRANQUEADAS DOS CORREIOS. LOC: DURANTE A VOTAÇÃO DA MATÉRIA OS SENADORES VOLTARAM A RECLAMAR DO ATUAL MODELO DE ANÁLISE DAS EMEPÊS PELO CONGRESSO. Editada em outubro do ano passado, a medida provisória 509 prorrogou os contratos ainda não licitados, ou com pendências judiciais, das unidades que prestam serviço postal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A intenção do governo foi garantir mais tempo para concluir as licitações com base nas novas regras definidas para esse serviço. Das mais de mil e quatrocentas empresas que executam a função, apenas 286 já completaram o processo. O texto original da emepê previa que as licitações fossem concluídas até julho deste ano, mas a Câmara dos Deputados estendeu esse período para setembro de 2012. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu o alongamento do prazo. (ROMERO JUCA) Eu tive o cuidado de conversar com o presidente dos correios para saber o porquê dessa mudança, e o presidente dos correios disse que era importante a mudança sim, para dar prazo no processo de adaptação às licitações e das questões que ainda estão em juízo. Mais de 20 mil empregos, mais de 1.400 unidades dos correios que prestam um grande serviço à população, e quase 40% da receita dos correios através dessas unidades. Portanto algo extremamente importante. (Celso) Vários senadores reclamaram que o Senado não teve tempo para analisar de modo adequado a matéria, pois ela chegou da Câmara na semana passada e se não fosse aprovada nesta quarta-feira perderia a validade. A oposição ameaça inclusive recorrer ao Poder Judiciário para questionar a validade das futuras MPs editadas pelo Executivo. Apesar disso, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, explicou porque a oposição votou favoravelmente à medida provisória dos Correios. (ALVARO DIAS) A atitude que adotamos foi de respeito ao emprego de 23 mil trabalhadores e de milhares de usuários brasileiros que seriam prejudicados. Mas doravante a oposição está preparada para agir inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal com a ADIN em relação às MPs. Ainda na sessão desta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou a indicação de Jaime Cesar Oliveira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e de Bruno Sobral de Carvalho para assumir a Agência Nacional de Saúde.