CCJ examina proposta que acelera julgamento de crime contra jornalistas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE PREVÊ JULGAMENTO RÁPIDO PARA ACUSADOS DE ASSASSINAR JORNALISTAS.
LOC: A CCJ TAMBÉM DEVE CONFIRMAR A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZO DAS AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL NO PERÍODO DE FESTAS DE FIM DE ANO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Está no Regimento Interno do Senado: quando uma comissão aprova um texto sugerido pelo relator que altera a proposta original, chamado de ¿substitutivo¿, a matéria deve passar por uma segunda votação. É o que vai acontecer com o projeto que suspende, entre 20 de dezembro e 10 de janeiro, a contagem do prazo para a empresa contestar uma notificação da Receita Federal. Aprovado na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto volta à pauta nesta quarta-feira porque o texto original, do ex-senador Raimundo Colombo, foi substituído por uma proposta do relator, Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro. Dornelles explicou que as empresas notificadas por algum suposto problema com o Fisco terão um alívio com a paralisação da contagem do prazo no período do Natal e do Ano Novo. (DORNELLES) É normal no fim do ano que as empresas concedam férias individuais ou coletivas. É também normal que nessa época o departamento de Contabilidade das empresas esteja assoberbado com providências típicas. (REPÓRTER) Também está na pauta da CCJ um projeto do ex-senador Roberto Cavalcanti que garante prioridade no julgamento dos crimes de assassinato contra jornalistas motivados pelo exercício da profissão. Numa entrevista à Rádio Senado, Cavalcanti disse que a alteração no Código Penal é necessária diante do aumento dos atentados contra jornalistas. (CAVALCANTI) Muitas vezes a motivação se deve a questões políticas. A força da política que motivou aquele assassinato, aquele atentado, é muito maior que a força do próprio jornalista. (REPÓRTER) O relator do projeto, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, recomenda a aprovação integral do texto. Se o relatório for aprovado, a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
LOC: A CCJ TAMBÉM DEVE CONFIRMAR A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZO DAS AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL NO PERÍODO DE FESTAS DE FIM DE ANO. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: Está no Regimento Interno do Senado: quando uma comissão aprova um texto sugerido pelo relator que altera a proposta original, chamado de ¿substitutivo¿, a matéria deve passar por uma segunda votação. É o que vai acontecer com o projeto que suspende, entre 20 de dezembro e 10 de janeiro, a contagem do prazo para a empresa contestar uma notificação da Receita Federal. Aprovado na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto volta à pauta nesta quarta-feira porque o texto original, do ex-senador Raimundo Colombo, foi substituído por uma proposta do relator, Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro. Dornelles explicou que as empresas notificadas por algum suposto problema com o Fisco terão um alívio com a paralisação da contagem do prazo no período do Natal e do Ano Novo. (DORNELLES) É normal no fim do ano que as empresas concedam férias individuais ou coletivas. É também normal que nessa época o departamento de Contabilidade das empresas esteja assoberbado com providências típicas. (REPÓRTER) Também está na pauta da CCJ um projeto do ex-senador Roberto Cavalcanti que garante prioridade no julgamento dos crimes de assassinato contra jornalistas motivados pelo exercício da profissão. Numa entrevista à Rádio Senado, Cavalcanti disse que a alteração no Código Penal é necessária diante do aumento dos atentados contra jornalistas. (CAVALCANTI) Muitas vezes a motivação se deve a questões políticas. A força da política que motivou aquele assassinato, aquele atentado, é muito maior que a força do próprio jornalista. (REPÓRTER) O relator do projeto, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, recomenda a aprovação integral do texto. Se o relatório for aprovado, a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
