MP que abre crédito extraordinário para o MEC é rejeitada

LOC: O PLENÁRIO DO SENADO REJEITOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A MEDIDA PROVISÓRIA 508, QUE ABRIA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE QUASE UM BILHÃO DE REAIS PARA ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS. LOC: O MOTIVO FOI QUE A EMEPÊ CHEGOU SEM PRAZO PARA ANÁLISE, PORQUE FICOU PARADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS POR MAIS DE CEM DIAS NO ANO PASSADO. LOC: OS SENADORES APROVARAM UM PROJETO DE LEI DE COMBATE À MORTALIDADE INFANTIL E UM ACORDO DE TRANSPORTE MARÍTIMO COM O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. Embora a liberação de um crédito extraordinário de 968 milhões de reais para o programa nacional de alimentação escolar tenha sido considerada extremamente importante, os senadores decidiram rejeitar a emepê 508. Ela chegou ao Senado nesta quarta-feira e teria a validade vencida no próximo domingo. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que a rejeição desta emepê e o envio ao arquivo de uma outra que também chegou sem tempo para análise, é uma forma de protesto. (0317Adias_MP ¿ 20¿) ¿Eu acho que é um fato que tem que se destacar, porque demonstra uma disposição política, a vontade política do Senado Federal de mudar o ritmo de deliberação das medidas provisórias. É, sem sombra de dúvida, a esperança de que nós possamos, doravante, trabalhar para melhorar a imagem desta instituição.¿ (Rogério) Segundo o líder do governo no Senado, a rejeição da emepê não trará prejuízos aos estudantes brasileiros, mas era necessário firmar a postura contra o rito das emepês. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou o que o plenário pretende. (0317Jucá_MP ¿ 22¿) ¿Exatamente para que se defina e que se explicite, publicamente, que é preciso mudar o rito dessas medidas provisórias, da forma como elas estão chegando ao Senado, sem tempo de discussão, sem tempo de votação. Se fosse algo extremamente emergencial, nós quebraríamos o interstício e votaríamos emergencialmente, como já fizemos, mas não é o caso. E as Liderança do Governo se junta aos partidos para marcar essa posição.¿ (Rogério) Os senadores aprovaram o projeto de lei da Câmara 06 de 2007, que cria os comitês de combate à mortalidade infantil. Esse projeto, como foi alterado, volta à Câmara dos Deputados. Em caráter definitivo também foi aprovado o texto do o texto do acordo sobre transporte marítimo, celebrado entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, em 30 de setembro de 2005. O acordo faz parte da preparação da visita do presidente norte-americano, Barack Obama, ao Brasil que começa neste sábado.