Sarney considera um erro da Constituição o mecanismo das MPs

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, José Sarney, CONSIDERA UM ERRO DA CONSTITUIÇÃO O MECANISMO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: O PLENÁRIO DERRUBROU UMA INCIATIVA DO PALÁCIO DO PLANALTO EM PROTESTO À FALTA DE TEMPO PARA OS SENADORES DISCUTIREM AS MP´S. Para o presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, o instrumento da medida provisória foi um erro da Constituição Federal de 1988. Na avaliação dele, o mecanismo faz com que o sistema político brasileiro seja híbrido: parlamentarista e presidencialista. A maior crítica do presidente do Senado, que já foi presidente da República, é quanto ao desvio de função dos Poderes. José Sarney defende que esse debate seja o tema de uma próxima Reforma Política. (Sarney) REP: O presidente do Senado destacou que deverá ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição que determina quanto tempo a Câmara dos Deputados terá para votar a medida provisória. Atualmente, os únicos prazos referentes às MPs são a validade de 120 dias e o trancamento da pauta a partir de 45 dias da sua edição. Essa lacuna é a maior reclamação dos senadores, que não têm tempo para discutir o projeto, já que a Câmara segura a análise das medidas por quanto tempo quiser. Para José Sarney, a mudança pode acabar com esse problema. (Sarney) REP: O Plenário do Senado derrubou, em protesto, a medida provisória que previa a demissão de servidores da Receita Federal que violarem o sigilo fiscal de contribuintes. Os líderes partidários defendiam mudanças à proposta original, mas destacaram que a votação seria inútil porque a medida provisória teria de voltar para a Câmara já com o prazo de validade expirando.