Congresso deverá aprovar lei para efetivar mudança no fuso horário

LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ APROVAR UMA LEI PARA EFETIVAR A MUDANÇA NO FUSO HORÁRIO DO ACRE. LOC: ESSA FOI A SAÍDA ACERTADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. Uma hora ou duas horas a menos em relação ao horário de Brasília? Permanece indefinida a data da mudança do fuso horário do Acre, depois que a maioria dos eleitores do estado decidiu em outubro de 2010 que o fuso deve voltar a ser de menos duas horas. A questão foi debatida por quase uma hora pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Sérgio Petecão, do PMN do Acre, chegou a apresentar um relatório em que defendia que um ato declaratório do presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, efetivasse a mudança já a partir deste sábado, cinco de março. (PETECÃO) O que nós estamos querendo aqui, senhores senadores, é que apenas o direito da população acreana seja respeitado. Eu acho que não é pedir demais! (REP) Mas o que acabou prevalecendo foi a opinião do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Para ele, somente uma lei aprovada pelo Congresso pode mudar o horário do Acre. Isso porque o atual fuso, de menos uma hora em relação a Brasília, é resultado de uma lei de 2008. (TAQUES) A lei vale até que seja declarada inconstitucional ou até que outra lei a revogue. (REP) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, acha que a aprovação de uma lei é o caminho mais seguro. Do contrário, a mudança do fuso horário pode acabar nos tribunais. (VIANA) Eu só quero encontrar um mecanismo seguro, do ponto de vista jurídico, de fazer valer a vontade soberana do povo do Acre. (REP) Os senadores da CCJ se comprometeram a aprovar rapidamente um projeto de lei para efetivar a mudança. Pelo acordo, o senador Sérgio Petecão apresenta o projeto, a comissão aprova o texto em caráter terminativo e o envia ainda no mês de março para a Câmara. E seria costurado um entendimento para que os deputados aprovem o projeto até meados de abril.