CCJ aprova criação de funções gratificadas e cargos de médicos peritos

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS DE MÉDICOS PERITOS NO INSS. LOC: O CRITÉRIO PARA QUE SERVIDORES OCUPEM ESSAS FUNÇÕES ACABOU GERANDO UM DEBATE ENTRE SENADORES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO. Vai para a sanção da presidente da República o projeto do governo que cria 510 funções gratificadas e 500 cargos de médicos peritos no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto depois de uma discussão entre senadores de oposição e da base do governo sobre os critérios para que servidores do INSS ocupem funções comissionadas. O líder do PSDB, o senador paranaense Alvaro Dias, queria a derrubada de uma portaria que concede pontos para os servidores que participaram de organizações não-governamentais. Para ele, isso leva à partidarização do INSS. (ÁLVARO) O que houve foi uma alteração em relação à computação de pontos referente a quem participa de organizações não-governamentais. Houve uma alteração, minimizou um pouco, mas não fechou a porta. É a porta aberta para o aparelhamento do Estado. (REPÓRTER) Já o relator do projeto e líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, argumentou que o critério de participação em ONGs não é o único. (JUCÁ) Além de ter mestrado e doutorado, ele tem a condição de ser participante de entidades sociais. Portanto, tem experiência de discutir com a sociedade e participar de movimentos populares, é um fator positivo que deve ser contado, sim. (REPÓRTER) Alvaro Dias apresentou uma emenda ao projeto para reduzir a pontuação da participação em ONGs nos critérios para que o servidor faça jus a uma função comissionada, mas a proposta foi rejeitada. Se a emenda fosse aprovada, o projeto teria que voltar para a Câmara. A intenção do governo é que as novas funções e os cargos de médicos peritos viabilizem o funcionamento de 720 agências da Previdência no interior do país.