Projeto que dá autonomia administrativa à perícia criminal pode ser votado

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE VOTAR NESTA QUARTA O PROJETO QUE DÁ AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA O RAMO DA POLÍCIA CIVIL QUE FAZ PERÍCIAS CRIMINAIS. LOC: O RELATOR, ANTONIO CARLOS VALADARES, RECOMENDA O ARQUIVAMENTO, MAS O SENADOR LUIZ HENRIQUE QUER MANTER O PROJETO NA PAUTA. Apresentado em 2008 pelo então senador Marconi Perillo, o projeto que separa a Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil pode ir para o arquivo, se depender da vontade do relator, Antonio Carlos Valadares, senador do PSB de Sergipe. A proposta estabelece que esse ramo da polícia, que usa técnicas científicas para obter provas em investigações, seja dirigido por peritos criminais ou médicos legistas concursados. Antonio Carlos Valadares argumenta que a autonomia administrativa da Polícia Técnico-Científica fere a Constituição, que vincula a atividade de perícia à Polícia Civil. Outro motivo é que uma lei de 2009 já assegura autonomia funcional, ou seja, uma carreira específica dentro da Polícia Civil para peritos criminais e médicos legistas. (VALADARES) Já existe uma lei que garante essa autonomia. Será uma perda de tempo votar uma matéria que já está disciplinada numa lei anterior e que está em vigor. (REPÓRTER) Antonio Carlos Valadares chegou a apresentar o relatório recomendando o arquivamento do projeto. Mas a votação foi adiada para a reunião seguinte da CCJ a pedido do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, que defende a aprovação do projeto. Luiz Henrique disse que a Polícia Técnico-Científica de seu estado ganhou mais autonomia quando ele era governador e como resultado houve, segundo o senador, ganhos para a instituição.