CCJ remarca votação de projeto sobre anistia política para quarta-feira
LOC: DOIS PROJETOS - UM SOBRE A ANISTIA POLÍTICA E OUTRO SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA - TIVERAM A VOTAÇÃO ADIADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: OS SENADORES PEDIRAM MAIS TEMPO PARA ANALISAR AS PROPOSTAS, QUE VOLTAM À PAUTA DA CCJ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.
TÉC: Um produtor agrícola ou um criador de peixes pode ter desconto na tarifa de energia elétrica. Esse abatimento, que chega a 90 por cento em alguns casos, é condicionado à instalação de dois medidores de energia ¿ um para o consumo doméstico e outro, para a atividade econômica. Mas quem paga a instalação do medidor extra: o produtor ou a concessionária? Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, determina que o custo seja arcado pelo produtor. Só que um projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, pode transferir essa obrigação para as concessionárias. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, é relatada pela senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins. E segundo ela, muitos pequenos produtores ficam sem o desconto porque não podem pagar a instalação do medidor extra. (KÁTIA) A ANEEL ultrapassa a determinação da lei e condiciona: você quer o desconto? Compre o seu medidor. Isso não é função dos produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, aqueles que precisam irrigar as suas hortas, que são pequeniníssimos agricultores. (REPÓRTER) Um pedido de vista apresentado por vários senadores adiou a votação do projeto para a próxima reunião da CCJ. Mesmo destino teve um projeto do ex-senador Expedito Júnior que divide o valor dos danos morais e dos danos materiais das indenizações pagas a pessoas que foram prejudicadas pela ditadura militar. A ideia é descontar dos danos materiais os rendimentos que o anistiado político recebeu naquele período. Foi o que explicou o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, relator do projeto. (DEMÓSTENES) Muitas vezes, porém, não houve perda, houve até ganho. A perseguição perdeu a direção de um jornal, mas se foi trabalhar num outro em que ele teve uma atividade mais lucrativa. (REPÓRTER) Esse procedimento não atingiria as indenizações já concedidas pelo governo. O novo critério seria aplicado aos novos pedidos de anistia política e aos processos que estão em andamento no Ministério da Justiça.
LOC: OS SENADORES PEDIRAM MAIS TEMPO PARA ANALISAR AS PROPOSTAS, QUE VOLTAM À PAUTA DA CCJ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA.
TÉC: Um produtor agrícola ou um criador de peixes pode ter desconto na tarifa de energia elétrica. Esse abatimento, que chega a 90 por cento em alguns casos, é condicionado à instalação de dois medidores de energia ¿ um para o consumo doméstico e outro, para a atividade econômica. Mas quem paga a instalação do medidor extra: o produtor ou a concessionária? Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, determina que o custo seja arcado pelo produtor. Só que um projeto de decreto legislativo, de autoria do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, pode transferir essa obrigação para as concessionárias. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, é relatada pela senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins. E segundo ela, muitos pequenos produtores ficam sem o desconto porque não podem pagar a instalação do medidor extra. (KÁTIA) A ANEEL ultrapassa a determinação da lei e condiciona: você quer o desconto? Compre o seu medidor. Isso não é função dos produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, aqueles que precisam irrigar as suas hortas, que são pequeniníssimos agricultores. (REPÓRTER) Um pedido de vista apresentado por vários senadores adiou a votação do projeto para a próxima reunião da CCJ. Mesmo destino teve um projeto do ex-senador Expedito Júnior que divide o valor dos danos morais e dos danos materiais das indenizações pagas a pessoas que foram prejudicadas pela ditadura militar. A ideia é descontar dos danos materiais os rendimentos que o anistiado político recebeu naquele período. Foi o que explicou o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, relator do projeto. (DEMÓSTENES) Muitas vezes, porém, não houve perda, houve até ganho. A perseguição perdeu a direção de um jornal, mas se foi trabalhar num outro em que ele teve uma atividade mais lucrativa. (REPÓRTER) Esse procedimento não atingiria as indenizações já concedidas pelo governo. O novo critério seria aplicado aos novos pedidos de anistia política e aos processos que estão em andamento no Ministério da Justiça.
