Oposição vai recorrer ao STF contra fixação do piso por decreto presidencial

LOC: DEPOIS DE PASSAR PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO, A POLÊMICA DO SALÁRIO MÍNIMO DEVE CONTINUAR, AGORA, NO PODER JUDICIÁRIO. LOC: A OPOSIÇÃO CONFIRMOU QUE VAI INGRESSAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A POSSIBILIDADE DE O GOVERNO ESTABELECER, POR DECRETO, O VALOR NOMINAL DO MÍNIMO NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS. O projeto aprovado no Congresso define as regras pelas quais o salário mínimo será reajustado até 2015, contemplando o índice de inflação mais o crescimento do PIB verificado dois anos antes. O texto prevê que, anualmente, o governo vai editar um decreto determinando o valor calculado com base nessas regras. Porém, mesmo antes da aprovação da matéria, o PSDB já havia anunciado que iria recorrer ao STF contra essa parte do projeto. De acordo com os tucanos, permitir que o valor do salário mínimo seja estipulado por meio de decreto do governo fere a Constituição Federal. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, afirmou que essa é uma prerrogativa do Parlamento, por isso a decisão de recorrer ao Judiciário. (ALOYSIO NUNES) o governo não quer mais o debate político. É isso que está em jogo na proposta do governo do PT. Esta casa não pode aceitar essa usurpação das suas prerrogativas, nós iremos ao STF. E depois não se reclame contra a judicialização da política, se as casas políticas não valorizam a política quem sabe outras casas o farão. Nós da oposição não cruzaremos os braços. (Celso) Porém o líder do governo, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, argumentou que o decreto será editado pelo governo apenas para indicar o valor anual do mínimo, a partir de uma norma definida antecipadamente pelo Legislativo. (ROMERO JUCA) o decreto que faz menção essa lei é nada mais nada menos do que um instrumento informativo do valor determinado em lei que nós estamos aprovando no congresso nacional, em nenhum momento o congresso nacional está abrindo mão de suas prerrogativas, pelo contrário, está definindo ao executivo com antecedência de 5 anos os valores de ganho real que o salário mínimo terá ao longo desse tempo, pela primeira vez na história desse país. (Celso) Durante a votação do projeto do salário mínimo no Senado, o Democratas anunciou que vai se juntar ao PSDB no questionamento da matéria junto ao Supremo.