CCJ adia definição de regras sobre mudança do fuso horário do Acre
LOC: CONTINUA INDEFINIDA A DATA DA MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO DO ACRE. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DECIDIU NESTA QUARTA-FEIRA ADIAR O EXAME DA QUESTÃO.
LOC: DOIS SENADORES DO ACRE TÊM POSIÇÕES DIFERENTES: SÉRGIO PETECÃO QUER QUE A MUDANÇA OCORRA NO PRÓXIMO DIA CINCO; JORGE VIANA DEFENDE QUE O CONGRESSO APROVE PRIMEIRO UMA LEI.
Quando e como vai ser aplicado o resultado do referendo que em outubro do ano passado decidiu pela volta do antigo fuso horário do Acre, de duas horas a menos em relação a Brasília? A questão vai permanecer em aberto depois que senadores da Comissão de Constituição e Justiça pediram mais tempo para analisar uma consulta feita pelo presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá. Sarney quer saber da CCJ se um ato declaratório do presidente do Congresso é suficiente para efetivar a mudança no fuso horário, como recomenda um parecer da Advocacia do Senado. O pedido para adiar a votação teve o apoio do senador Jorge Viana, do PT do Acre. Uma lei de 2008 mudou o fuso do Acre para menos uma hora em relação a Brasília. Por isso, ele entende que o Congresso precisa aprovar outra lei para sacramentar o resultado do referendo. (VIANA) Se o melhor é um ato monocrático que possa substituir a lei ou se vamos conjuntamente apresentar uma lei, que eu me disponho a defendê-la, que faça a alteração da outra lei federal e a gente estabeleça sem nenhum risco de termos qualquer contencioso a partir de um tema tão importante para o povo do Acre e para o País. (REP) Não é o que pensa o senador Sérgio Petecão, do PMN do Acre. Relator da consulta feita por José Sarney, Petecão não vê a necessidade de uma lei; basta um ato do Congresso para resgatar imediatamente o antigo fuso horário. (PETECÃO) O horário já era para estar em vigor. No momento em que o TSE homologou a decisão, o entendimento da Advocacia do Senado era para que o nosso horário já estivesse voltado. Até porque foi essa a decisão que o povo acriano tomou. (REP) Em seu relatório, Sérgio Petecão sugere um texto para o ato do Congresso. Ele propõe que o resultado do referendo seja aplicado até o dia 5 de março, que será o sábado de Carnaval. Da Rádio Senado, Adriano Faria.