CCJ vai analisar novos critérios para indenizações a anistiados políticos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE ANALISAR NESTA QUARTA-FEIRA PROPOSTA QUE CRIA 500 CARGOS DE MÉDICO-PERITO NO INSS E TAMBÉM PROJETO QUE PREVÊ NOVOS CRITÉRIOS PARA A INDENIZAÇÃO DE ANISTIADOS POLÍTICOS.
LOC: OS SENADORES DA CCJ TAMBÉM PODERÃO RECOMENDAR QUE O PODER EXECUTIVO ATENDA LOGO A VONTADE DOS ELEITORES DO ACRE E ATRASE OS RELÓGIOS DO ESTADO EM UMA HORA.
TÉC: Os eleitores do Acre decidiram em outubro que o estado deveria retomar o tradicional horário, atrasado duas horas em relação à Brasília. O fuso foi alterado por uma lei em 2008, e desde então o estado está apenas com uma hora de diferença em relação a capital federal, sem contar o horário de verão. O presidente do senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, fez uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber se há necessidade de um ato jurídico para validar o resultado do referendo acreano. Para Sérgio Petecão, senador do PMN do Acre, a resposta do STF é clara. O Congresso não precisa criar nenhuma norma, apenas notificar a Presidência da República e o governo do Acre para que cumpram a decisão popular. (PETECÃO) Estamos recomendando que a vontade do povo seja respeitada. Que agora na mudança do horário de verão possa voltar o horário antigo. O horário que o povo acriano espera e que foi tirado de uma forma indevida. (REP) Além do relatório do senador Sérgio Petecão, os senadores da CCJ poderão analisar projeto que muda a forma de cálculo das indenizações de anistiados políticos. A idéia é deduzir do benefício o rendimento obtido em atividades profissionais desempenhadas durante a ditadura. Outra proposta que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça cria quinhentos cargos de perito-médico no INSS. O projeto de lei também cria DAS¿es e funções comissionadas no órgão. A CCJ ainda pode analisar projeto que obriga as empresas de energia elétrica a instalarem, sem custo, medidores para produtores rurais que se beneficiam de horários diferenciados de consumo para irrigação. Também está na pauta projeto que autoriza o uso do IPCA para a atualização do valor dos imóveis na declaração do imposto de renda. Dessa forma, em vez de uma constante inflacionária prevista por lei em 2005, o contribuinte poderá utilizar efetivamente o valor da inflação para calcular o valor real do imóvel, o que pode significar menos imposto a pagar.
LOC: OS SENADORES DA CCJ TAMBÉM PODERÃO RECOMENDAR QUE O PODER EXECUTIVO ATENDA LOGO A VONTADE DOS ELEITORES DO ACRE E ATRASE OS RELÓGIOS DO ESTADO EM UMA HORA.
TÉC: Os eleitores do Acre decidiram em outubro que o estado deveria retomar o tradicional horário, atrasado duas horas em relação à Brasília. O fuso foi alterado por uma lei em 2008, e desde então o estado está apenas com uma hora de diferença em relação a capital federal, sem contar o horário de verão. O presidente do senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, fez uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber se há necessidade de um ato jurídico para validar o resultado do referendo acreano. Para Sérgio Petecão, senador do PMN do Acre, a resposta do STF é clara. O Congresso não precisa criar nenhuma norma, apenas notificar a Presidência da República e o governo do Acre para que cumpram a decisão popular. (PETECÃO) Estamos recomendando que a vontade do povo seja respeitada. Que agora na mudança do horário de verão possa voltar o horário antigo. O horário que o povo acriano espera e que foi tirado de uma forma indevida. (REP) Além do relatório do senador Sérgio Petecão, os senadores da CCJ poderão analisar projeto que muda a forma de cálculo das indenizações de anistiados políticos. A idéia é deduzir do benefício o rendimento obtido em atividades profissionais desempenhadas durante a ditadura. Outra proposta que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça cria quinhentos cargos de perito-médico no INSS. O projeto de lei também cria DAS¿es e funções comissionadas no órgão. A CCJ ainda pode analisar projeto que obriga as empresas de energia elétrica a instalarem, sem custo, medidores para produtores rurais que se beneficiam de horários diferenciados de consumo para irrigação. Também está na pauta projeto que autoriza o uso do IPCA para a atualização do valor dos imóveis na declaração do imposto de renda. Dessa forma, em vez de uma constante inflacionária prevista por lei em 2005, o contribuinte poderá utilizar efetivamente o valor da inflação para calcular o valor real do imóvel, o que pode significar menos imposto a pagar.
