Reforma do código está entre as prioridades do Congresso
LOC: A REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TAMBÉM FIGURA ENTRE AS PRIORIDADES DO CONGRESSO NACIONAL PARA 2011.
LOC: OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE JURISTAS ENCARREGADA DA ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 8.078 DE 1990 DEVEM SER RETOMADOS AINDA ESTE MÊS, E ALGUNS SENADORES JÁ COMENTAM O TEMA.
A Comissão de Juristas encarregada de revisar o Código de Defesa do Consumidor é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim. Segundo ele, atualmente a estimativa é de que 20 a 30% dos recursos da Segunda Seção do STJ, encarregada de julgar matérias de direito privado, dizem respeito a questões de consumo e este percentual precisa ser reduzido. Para o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é necessário aproveitar a oportunidade para adequar a lei às novas modalidades de consumo e também ouvir os principais envolvidos na economia nacional. (Taques) Quem sabe estabelecer parâmetros para que as agências reguladoras, elas possam dar também dar a sua contribuição neste tema, porque os grandes clientes dos Procons estaduais são notadamente as concessionárias de serviço público, né? (Repórter) Único representante do Partido Verde no Senado Federal, Paulo Davim, do Rio Grande do Norte, avalia que é necessário fazer uma reforma que eduque a sociedade em relação à natureza. Para Davim, a revisão apresenta oportunidade para, por exemplo, punir empresas que desrespeitam o consumidor com penas que representem ações de reparação de danos ao meio ambiente. (Paulo Davim) Há uma tendência no Brasil de que se esqueça todos os danos cometidos contra a natureza, contra o meio ambiente, contra o ecossistema, deixar tudo de lado, pra trás, esquecer. Eu acho que deve sim haver punição até pedagógica. Toda e qualquer punição, se for bem aplicada, ela passa a ser não só uma mera punição, mas sobretudo um ensinamento. (Repórter) Criada no último mês de dezembro, a Comissão Especial de juristas que examina o Código de Defesa do Consumidor deve concluir os trabalhos até junho deste ano.
LOC: OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE JURISTAS ENCARREGADA DA ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 8.078 DE 1990 DEVEM SER RETOMADOS AINDA ESTE MÊS, E ALGUNS SENADORES JÁ COMENTAM O TEMA.
A Comissão de Juristas encarregada de revisar o Código de Defesa do Consumidor é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim. Segundo ele, atualmente a estimativa é de que 20 a 30% dos recursos da Segunda Seção do STJ, encarregada de julgar matérias de direito privado, dizem respeito a questões de consumo e este percentual precisa ser reduzido. Para o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é necessário aproveitar a oportunidade para adequar a lei às novas modalidades de consumo e também ouvir os principais envolvidos na economia nacional. (Taques) Quem sabe estabelecer parâmetros para que as agências reguladoras, elas possam dar também dar a sua contribuição neste tema, porque os grandes clientes dos Procons estaduais são notadamente as concessionárias de serviço público, né? (Repórter) Único representante do Partido Verde no Senado Federal, Paulo Davim, do Rio Grande do Norte, avalia que é necessário fazer uma reforma que eduque a sociedade em relação à natureza. Para Davim, a revisão apresenta oportunidade para, por exemplo, punir empresas que desrespeitam o consumidor com penas que representem ações de reparação de danos ao meio ambiente. (Paulo Davim) Há uma tendência no Brasil de que se esqueça todos os danos cometidos contra a natureza, contra o meio ambiente, contra o ecossistema, deixar tudo de lado, pra trás, esquecer. Eu acho que deve sim haver punição até pedagógica. Toda e qualquer punição, se for bem aplicada, ela passa a ser não só uma mera punição, mas sobretudo um ensinamento. (Repórter) Criada no último mês de dezembro, a Comissão Especial de juristas que examina o Código de Defesa do Consumidor deve concluir os trabalhos até junho deste ano.
