Comissão deve analisar 163 proposições da legislatura passada — Rádio Senado

Comissão deve analisar 163 proposições da legislatura passada

LOC: CENTO E SESSENTA E TRÊS PROPOSIÇÕES, ENTRE PROJETOS DE LEI DO SENADO, DA CÂMARA, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO E EMENDAS CONSTITUCIONAIS FORAM MANTIDAS DA LEGISLATURA PASSADA PARA EXAME NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. LOC: NA MAIORIA SÃO PROJETOS APRESENTADOS POR SENADORES E ENVOLVEM MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ALTERAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES OU IMPOSTOS SOCIAIS E AINDA BENEFÍCIOS PARA CATEGORIAS PROFISSIONAIS , PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS OU DOENÇAS CRôNICAS. Entre os projetos que foram mantidos da legislatura passada e continuarão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado está o que trata dos direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais, que modifica o modelo assistencial em saúde mental. O projeto foi apresentado pelo senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul. Também continua em exame na CAS a proposta do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, que disciplina a liberação do FGTS para casais que necessitam tratamento por problemas de infertilidade. Entre os projetos da área trabalhista, está o do Senador Paulo Paim, do PT Gaucho, que fixa o piso salarial dos garis e define o adicional de insalubridade para a categoria. Outro projeto do senador Paim, que altera a CLT, é o que veda diferenciação nas liberações de empréstimo consignado para aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Uma das últimas matérias aprovadas pela comissão no ano passado foi o projeto da ex-presidente da comissão, senadora Rosalba Ciarlini, do Democratas, hoje governadora do Rio Grande do Norte. A proposta é para que as famílias que recebem o bolsa família e que têm crianças ou adolescentes com câncer, aids ou doenças crônicas recebam um auxílio-tratamento no valor de 60 reais por mês. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados e foi relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, que fez algumas modificações no texto original. (MOZARILDO) projeto com um cunho social muito grande e tive a honra de analisar com profundidade...é a emenda substitutiva que visa dar respaldo ao projeto sem deixar que ele fique sem aplicação prática. (REP) Entre os arquivados está o que concede, aos portadores de esclerose múltipla, isenção de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto, do ex-senador Osmar Dias, do PDT do Paraná, poderá ser desarquivado, desde que haja apoio de pelo menos 27 senadores.
04/02/2011, 01h20 - ATUALIZADO EM 04/02/2011, 01h20
Duração de áudio: 02:17
Ao Vivo

Não é usuário? Cadastre-se.

Ao vivo
00:0000:00