Parlamentares e especialistas defendem aprovação imediata da PEC

LOC: PARLAMENTARES, REPRESENTANTES DO GOVERNO E ESPECIALISTAS DEFENDEM A APROVAÇÃO IMEDIATA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PUNE COM RIGOR O TRABALHO ESCRAVO. LOC: A FRENTE PARLAMENTAR QUE TRATA DO TEMA QUER AINDA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO E JULGAMENTO MAIS RÁPIDO DE QUEM SE VALE DO TRABALHO ESCRAVO. Nos últimos 16 anos, 40 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo em 2,8 mil fazendas e estabelecimentos comerciais. Mas a cada ano, 25 mil são submetidas à escravidão. Segundo a ONG Repórter Brasil, em 15 estados, há registro da prática degradante, com destaque para o Maranhão e o Pará. O levantamento revela que 82% dos casos estão localizados no meio rural. Além disso, 60% dos trabalhadores escravos são analfabetos funcionais e 55% são homens na faixa etária entre 18 e 44 anos. A maioria das vítimas é atraída para atuar na colheita da safra. Mas acabam reféns dos fazendeiros, que cobram dos trabalhadores a permanência nos alojamentos precários e despesas com alimentação. O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, se disse constrangido em discutir a prática do trabalho escravo em plena era da tecnologia. (Cristovam) É com muito incômodo diante da Nação brasileira que me sento nesta mesa do Senado discutindo trabalho escravo. (Rep) A senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, defendeu a votação imediata, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição que desapropria terras onde são encontrados trabalhadores em situação degradante. O projeto está parado desde 2004 na Câmara dos Deputados. (Marinor) Até hoje não existe registro de punição para os escravagistas. Há um avanço no sentido de que 40 mil trabalhadores foram libertados. Mas não tem uma ação concreta que gere uma punibilidade. (Rep) O representante da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado, apontou como avanço o cadastro do Ministério do Trabalho que lista as fazendas que se utilizam de mão-de-obra escrava. Como punição, esses produtores não têm acesso a linhas de financiamento e podem deixar de ser fornecedores de grandes empresas por terem o nome na lista negra. (Luiz) Um compromisso que sua principal meta é o corte da relação comercial de quem está na lista suja. Então, o pacto é um instrumento reconhecido internacionalmente para que empresas se comprometam a não comprar de fornecedores flagrados. (REP) A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, lembrou que o Código Penal prevê punições para qualquer pessoa que use o trabalho escravo. Mas cobrou do Judiciário as condenações. (Rosário) O Código Penal Brasileiro já define o trabalho e permite que diante da libertação de 40 mil trabalhadores escravos que aqueles que os mantinham por dívidas e por ameaças deveriam estar punidos nos dias atuais. (REP) O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, defende a contratação de auditores fiscais. (Wellington) A contratação de fiscais e precisamos ampliar. Temos 15 estados onde precisamos ter atuação. O ideal é termos 15 comissões de auditores especializados. É a fiscalização permanente que inibe no nascedouro. Estamos descobrindo o trabalho escravo numa fase avançada. (REP) No Brasil, existem 3 mil auditores fiscais do trabalho, que combatem o trabalho escravo. Mas o efetivo necessário é de quase 7 mil.