Senado retoma trabalhos com mais de 2.800 propostas na pauta — Rádio Senado

Senado retoma trabalhos com mais de 2.800 propostas na pauta

LOC: O SENADO RETOMA AS ATIVIDADES NO INÍCIO DE FEVEREIRO COM MAIS DE DUAS MIL E OITOCENTAS PROPOSTAS NA PAUTA. 

LOC: OUTROS 1400 PROJETOS QUE ESTAVAM EM ANÁLISE FORAM ARQUIVADOS. 

TÉC: O Senado Federal retoma suas atividades no dia primeiro de fevereiro com a posse dos novos senadores e a eleição do presidente da Casa. Os parlamentares iniciam os trabalhos com 2.856 projetos na pauta. Destes, 1269 foram apresentados por senadores e 482 foram encaminhados por deputados. Entre as propostas que devem ter prioridade, destaca-se um projeto já aprovado na Câmara, que fortalece a atuação da Defesa Civil e as ações de prevenção e emergência em casos de riscos de acidentes e desastres naturais. A medida busca reduzir os impactos de tragédias, como as que aconteceram no início do ano no Rio de Janeiro, onde morreram mais de oitocentas pessoas em função de enchentes. Também estão na pauta 199 propostas de mudança na Constituição. Uma delas, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, permite que o Superior Tribunal de Justiça julgue os governadores dos estados e do Distrito Federal sem a necessidade de autorização da Assembléia Estadual. O autor da matéria, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, lembrou que no ano passado, durante a crise política no Governo do Distrito Federal, a Lei Orgânica do DF impediu que o então governador José Roberto Arruda fosse processado pelo STJ sem a autorização da câmara distrital. Vários juristas consideraram, no entanto, que a proteção feria a Constituição. Para acabar com qualquer dúvida, Demóstenes Torres quer deixar claro que as leis estaduais ou distritais não podem criar barreiras para o julgamento de governadores por crimes comuns. (DEMÓSTENES) Quando aconteceu aquele problema em Brasília, o STJ vinha decidindo sistematicamente adotando o critério que as assembléias é que decidiriam ou não se haveria esse tipo de licença para processar, prender etc. (Cardim) Com a retomada dos trabalhos legislativos, outras 1.423 matérias vão ser arquivadas. Pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas em análise por duas legislaturas, ou seja, que foram apresentadas até 2006, vão automaticamente para as gavetas. O número de matérias arquivadas é praticamente igual aos projetos votados durante 2010, quando os senadores analisaram 1410 iniciativas. As propostas podem ser desarquivadas se um terço dos senadores assinar um pedido nesse sentido.
01/02/2011, 03h38 - ATUALIZADO EM 01/02/2011, 03h38
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