Parlamentares querem que distribuidoras de energia devolvam R$ 7 bi
LOC: PARLAMENTARES VÃO APRESENTAR UM PROJETO PARA EXIGIR QUE A ANEEL OBRIGUE AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA A DEVOLVER SETE BILHÕES DE REAIS AOS CONSUMIDORES BRASILEIROS.
LOC: FOI O QUE INFORMOU À RADIO SENADO O SENADOR ELEITO CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ. ELE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA COM A DIRETORIA DA ANEEL E CONSIDEROU INJUSTA A DECISÃO DE NÃO DEVOLVER OS VALORES COBRADOS A MAIS NAS CONTAS DE LUZ.
TÉC: Na audiência dos parlamentares com a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica, os diretores da Aneel reafirmaram a decisão anunciada em dezembro de não pagar aos consumidores os valores cobrados a mais nas contas de luz. Alegaram que seria quebra de contrato. Os parlamentares enviaram pedido de reconsideração da decisão de não ressarcir sete bilhões de reais cobrados a mais com base em uma metodologia de cálculo usada entre 2002 e 2009. Segundo o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, os valores cobrados anteriormente teriam sido legais, porque estavam previstos nos contratos de concessão, aprovados pelo Tribunal de Contas da União. A metodologia, porém, não transformava em desconto para os consumidores alguns ganhos de escala e eficiência das empresas. O problema foi detectado em 2007 pela Aneel, que só conseguiu a mudança no cálculo refazendo os contratos que davam o ganho extra às empresas. A mudança feita no ano passado passou a valer só para reajustes futuros de tarifas. Para o senador eleito Ciro Nogueira, do PP do Piauí, a cobrança foi indevida e trouxe prejuízo às empresas e ao povo brasileiro. (CIRO1) É uma decisão de caráter técnico que tomaram, mas que não concordo de maneira nenhuma, vai contra o código de defesa do consumidor, vai contra a dinâmica e a fundamentação da existência da Aneel. Acho que mais uma vez a corda arrebenta do lado mais fraco, e está se instituindo nessa decisão da aneel o ditado no país que é ¿devo não nego mas não pago nunca¿. E é um absurdo que um órgão que tenha tudo para regular o mercado mas também defender os consumidores brasileiros não tenha tomado tal atitude. (REP) Ciro Nogueira informou que os parlamentares vão apresentar um projeto de decreto legislativo para exigir que a Aneel obrigue as distribuidoras de energia elétrica a fazerem o ressarcimento. E diz que vai levantar esta questão tão logo tome posse no Senado. (CIRO 2) Vamos buscar aqui no senado trazer essa discussão, é um setor pouco transparente no país e vamos trazer essa discussão porque tem prejudicado o crescimento do país, que não tem justificativa para isso, porque tem uma matriz energética,através de hidrelétrica, que é a mais barata do mundo, tem uma das energias mais caras do mundo... (REP) Já existem processos na Justiça cobrando o ressarcimento. Mas segundo o parlamentar, o decreto legislativo é um instrumento mais ágil que uma ação judicial.
LOC: FOI O QUE INFORMOU À RADIO SENADO O SENADOR ELEITO CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ. ELE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA COM A DIRETORIA DA ANEEL E CONSIDEROU INJUSTA A DECISÃO DE NÃO DEVOLVER OS VALORES COBRADOS A MAIS NAS CONTAS DE LUZ.
TÉC: Na audiência dos parlamentares com a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica, os diretores da Aneel reafirmaram a decisão anunciada em dezembro de não pagar aos consumidores os valores cobrados a mais nas contas de luz. Alegaram que seria quebra de contrato. Os parlamentares enviaram pedido de reconsideração da decisão de não ressarcir sete bilhões de reais cobrados a mais com base em uma metodologia de cálculo usada entre 2002 e 2009. Segundo o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, os valores cobrados anteriormente teriam sido legais, porque estavam previstos nos contratos de concessão, aprovados pelo Tribunal de Contas da União. A metodologia, porém, não transformava em desconto para os consumidores alguns ganhos de escala e eficiência das empresas. O problema foi detectado em 2007 pela Aneel, que só conseguiu a mudança no cálculo refazendo os contratos que davam o ganho extra às empresas. A mudança feita no ano passado passou a valer só para reajustes futuros de tarifas. Para o senador eleito Ciro Nogueira, do PP do Piauí, a cobrança foi indevida e trouxe prejuízo às empresas e ao povo brasileiro. (CIRO1) É uma decisão de caráter técnico que tomaram, mas que não concordo de maneira nenhuma, vai contra o código de defesa do consumidor, vai contra a dinâmica e a fundamentação da existência da Aneel. Acho que mais uma vez a corda arrebenta do lado mais fraco, e está se instituindo nessa decisão da aneel o ditado no país que é ¿devo não nego mas não pago nunca¿. E é um absurdo que um órgão que tenha tudo para regular o mercado mas também defender os consumidores brasileiros não tenha tomado tal atitude. (REP) Ciro Nogueira informou que os parlamentares vão apresentar um projeto de decreto legislativo para exigir que a Aneel obrigue as distribuidoras de energia elétrica a fazerem o ressarcimento. E diz que vai levantar esta questão tão logo tome posse no Senado. (CIRO 2) Vamos buscar aqui no senado trazer essa discussão, é um setor pouco transparente no país e vamos trazer essa discussão porque tem prejudicado o crescimento do país, que não tem justificativa para isso, porque tem uma matriz energética,através de hidrelétrica, que é a mais barata do mundo, tem uma das energias mais caras do mundo... (REP) Já existem processos na Justiça cobrando o ressarcimento. Mas segundo o parlamentar, o decreto legislativo é um instrumento mais ágil que uma ação judicial.
