Governo quer mudanças na lei de ocupação do solo e no Código Florestal

LOC: O GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇAS NA LEI DE OCUPAÇÃO DO SOLO E TAMBÉM ALTERAÇÕES NA REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL, EM ANÁLISE NA CÂMARA. LOC: OS PROJETOS SERIAM UMA RESPOSTA AOS DESMORONAMENTOS NA SERRA FLUMINENSE, QUE CAUSARAM A MAIOR TRAGÉDIA CLIMÁTICA DO PAÍS. LOC: MAS, NO SENADO, AS OPINIÕES SE DIVIDEM QUANTO À VINCULAÇÃO ENTRE ESSES ASSUNTOS. A tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, que provocou milhares de desabrigados e vítimas fatais, deixou no ar uma pergunta: Já não passou a hora do Brasil repensar sua política de ocupação do solo? A própria pergunta não é nova, e vem sendo repetida com mais freqüência desde 2008, quando Blumenau, em Santa Catarina, perdeu centenas de vidas em desmoronamentos. Depois, vieram Angra dos Reis e Niterói, no ano passado, e agora, a pior das tragédias, na serra fluminense. A presidente Dilma Roussef, depois de visitar as áreas atingidas, constatou que, no Brasil, a moradia em áreas de risco é regra e não exceção. Ela cobrou uma posição também do ministério do meio ambiente, que agora pode sugerir mudanças na reforma do código florestal, atualmente em votação na câmara. Acontece que o texto apresentado pelo relator, o deputado Aldo Rebelo, do PC do B de São Paulo, permite a ocupação de áreas de preservação permanente, onde hoje é proibido qualquer tipo de construção. São as mesmas áreas que desmoronaram no Rio de Janeiro. Ou seja, o que hoje se faz de forma irregular, com todos os riscos conhecidos, passaria a ser legal. A senadora Marina Silva, do PV, acha que a tragédia no Rio trouxe a oportunidade de mudar a reforma antes que as construções de risco sejam legalizadas: Marina - se for feita a alteração no sentido de regularizar essas áreas, você vai institucionalizar o risco. E mais ainda, as pessoas têm que compreender que a natureza não vai se adaptar a nós, nós é que temos que nos adaptar à natureza. O senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, tem opinião semelhante. Ele acha que o relator da reforma do código florestal pensou muito na questão econômica e social, mas esqueceu do lado ecológico. (Cristovam) Nós não podemos pensar só no social e no econômico para as atuais gerações. Nós temos que pensar também como usar os recursos naturais para as próximas gerações. E o código florestal é carregado de um otimismo, de que os problemas ecológicos serão resolvidos tecnicamente, na hora em que eles aparecerem. Rep: já a senadora eleita pelo Partido Progressista, a gaúcha Ana Amélia Lemos, discorda. Para ela, os desastres acontecem em razão do descuido do poder público, que autoriza construções em locais inadequados. Em nome da agricultura nacional, Ana Amélia defende a reforma do Código tal como foi proposta pelo deputado Aldo Rebelo, a quem ela elogia: (Ana Amélia)Tratou essa questão com sabedoria e equilíbrio que um político e um estadista devem ter em relação a uma matéria delicada como essa. Porque às vezes a gente faz o jogo dos nossos concorrentes, imaginando com isso proteger o meio ambiente, mas no fundo no fundo estamos defendendo nossos concorrentes que vêm nos atacar, aqueles que não preservaram o meio ambiente em seus países e agora vem atacar aqui... Rep: Mas além de rever a reforma do código florestal, o congresso poderá ser provocado a mudar a lei de ocupação do solo no Brasil. A cada ano, especialistas advertem que o poder público no Brasil precisa mudar a forma de agir, respeitando as condições geológicas de cada região e combatendo a ocupação desordenada da área urbana. Estudo com esse objetivo está em curso no governo e pode ser apresentado ao Congresso na forma de projeto de lei já no mês que vem.