Decreto amplia limite de saque do FGTS para situações de calamidade

AGUARDA VOTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS UM PROJETO DO SENADOR MARCELO CRIVELLA, DO PRB DO RIO DE JANEIRO, JÁ APROVADO NO SENADO, QUE TORNA PERMANENTE A POSSIBILIDADE DE SAQUE DO FGTS EM CALAMIDADES. NESTA SEGUNDA-FEIRA FOI PUBLICADO DECRETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF QUE AMPLIA O LIMITE DE SAQUE DO FGTS PARA VÍTIMAS DAS CHUVAS, MEDIDA QUE VALE APENAS PARA CIDADES QUE DECRETARAM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTE ANO. Há uma semana o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou a liberação de saques nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no valor de até 4 mil 650 reais, para trabalhadores vítimas das chuvas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Nesta segunda-feira, o diário Oficial da União trouxe um decreto da presidente Dilma Rousseff que aumenta o valor para cinco mil e quatrocentos reais. Um projeto no mesmo sentido, complementando a regulamentação da Lei do FGTS foi apresentado em 2007 pelo senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada no Senado mas aguarda aprovação na Câmara dos Deputados. Para Crivella, falta disposição do Legislativo federal para enfrentar o problema dos desastres naturais. (Crivella) Nós sempre lutamos com isso, quer dizer, a nossa falha é política, é política é a vontade política. É o Congresso que precisa se debruçar sobre isso. Pressionar o Governo Federal, fazer com que essas coisas, essas medidas sejam tomadas, esses projetos sejam pautados, sejam emendados, sejam discutidos, sejam votados, aprovados, transformados em lei e nós possamos dar ao nosso povo os instrumentos que eles esperam de nós há muito tempo! (Rogério) O Diário oficial também trouxe uma portaria do Ministério da Integração Nacional que libera 100 milhões de reais para as oito cidades fluminenses mais afetadas pelas chuvas. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de remédios, mantimentos, limpeza de ruas e outros serviços. Segundo o ministro Fernando Bezerra, os recursos fazem parte dos 780 milhões de reais que constam de medida provisória enviada ao Congresso para atender estados com municípios afetados por chuvas no país.