CCJ aprova PEC que permite que governador seja processado pelo STJ
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO PARA DEIXAR CLARO QUE OS GOVERNADORES NÃO PRECISAM DE UMA LICENÇA ESPECIAL DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS PARA SEREM PROCESSADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TÉC: A operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, investigou um esquema de corrupção que chegava ao então governador do distrito federal, José Roberto arruda. Um dispositivo da Lei Orgânica do DF impedia, entretanto, que o governador fosse processado pelo Superior Tribunal de Justiça sem a devida autorização da câmara distrital. Vários juristas entendiam que essa proteção seria inconstitucional, mas não o Superior Tribunal de Justiça. Para acabar com qualquer dúvida, o senador Demóstenes torres, do Democratas de Goiás, apresentou uma proposta de alteração do texto constitucional para deixar claro que leis estaduais ou distritais não podem criar barreiras para o julgamento de governadores por crimes comuns. (DEMÓSTENES): quando aconteceu aquele problema em brasília, o stj vinha decidindo sistematicamente adotando o critério que as assembléias é que decidiriam ou não se haveria esse tipo de licença para processar, prender etc. (REP): o senador Valter pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, comemorou a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (VALTER): esses mecanismos criados pelas assembleias legislativas afrontam ao mandamento constitucional, a hierarquia das leis e o princípio da federação. (REP): a proposta fixa ainda que o afastamento do governador dependerá do pleno do S.T.J., e que se o julgamento não for concluído no prazo de 180 dias ele poderá retornar ao cargo, sem interrupção do processo. A proposta de mudança à constituição ainda passará por dois turnos de votação no plenário do Senado e pela análise da Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU, ENTRETANTO, PROPOSTA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE.
LOC: A IDÉIA DO SENADOR ALMEIDA LIMA, DO PMDB DE SERGIPE, SERIA UMA REFORMA PROFUNDA NO MODELO INSTITUCIONAL DA REPÚBLICA.
LOC: MAS A PEDIDO DO SENADOR MARCO MACIEL, DO DEMOCRATAS DE PERNAMBUCO, A CCJ REJEITOU A PEC POR ENTENDER QUE A CONSTITUIÇÃO É A LEI MÁXIMA DO PAÍS E UMA REFORMA INTEGRAL DA CARTA NÃO SERIA LEGÍTIMA.
TÉC: A operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, investigou um esquema de corrupção que chegava ao então governador do distrito federal, José Roberto arruda. Um dispositivo da Lei Orgânica do DF impedia, entretanto, que o governador fosse processado pelo Superior Tribunal de Justiça sem a devida autorização da câmara distrital. Vários juristas entendiam que essa proteção seria inconstitucional, mas não o Superior Tribunal de Justiça. Para acabar com qualquer dúvida, o senador Demóstenes torres, do Democratas de Goiás, apresentou uma proposta de alteração do texto constitucional para deixar claro que leis estaduais ou distritais não podem criar barreiras para o julgamento de governadores por crimes comuns. (DEMÓSTENES): quando aconteceu aquele problema em brasília, o stj vinha decidindo sistematicamente adotando o critério que as assembléias é que decidiriam ou não se haveria esse tipo de licença para processar, prender etc. (REP): o senador Valter pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, comemorou a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. (VALTER): esses mecanismos criados pelas assembleias legislativas afrontam ao mandamento constitucional, a hierarquia das leis e o princípio da federação. (REP): a proposta fixa ainda que o afastamento do governador dependerá do pleno do S.T.J., e que se o julgamento não for concluído no prazo de 180 dias ele poderá retornar ao cargo, sem interrupção do processo. A proposta de mudança à constituição ainda passará por dois turnos de votação no plenário do Senado e pela análise da Câmara dos Deputados.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU, ENTRETANTO, PROPOSTA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE.
LOC: A IDÉIA DO SENADOR ALMEIDA LIMA, DO PMDB DE SERGIPE, SERIA UMA REFORMA PROFUNDA NO MODELO INSTITUCIONAL DA REPÚBLICA.
LOC: MAS A PEDIDO DO SENADOR MARCO MACIEL, DO DEMOCRATAS DE PERNAMBUCO, A CCJ REJEITOU A PEC POR ENTENDER QUE A CONSTITUIÇÃO É A LEI MÁXIMA DO PAÍS E UMA REFORMA INTEGRAL DA CARTA NÃO SERIA LEGÍTIMA.
