Projeto vai permitir que cidadão opine sobre leis em análise no Congresso
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA QUE PERMITE AO CIDADÃO OPINAR PELA INTERNET SOBRE AS LEIS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO.
LOC: NA ÚLTIMA REUNIÃO ANTES DO INÍCIO DO RECESSO PARLAMENTAR, OS SENADORES DA CCJ VÃO EXAMINAR UMA PAUTA COM 78 ITENS.
O projeto do senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, permite ao cidadão dar sua opinião sobre os projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pela internet. Para isso, os interessados devem se cadastrar na página do Senado na rede mundial de computadores, no endereço www.senado.gov.br . O site deve registrar a quantidade de pessoas favoráveis e contrárias às matérias. O relator da matéria, senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, disse que a iniciativa busca aumentar a participação popular na elaboração das leis e nas discussões do Congresso Nacional. (Marco Maciel) É claro que a divulgação das propostas no sítio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a possibilidade de assinatura eletrônica teriam o efeito de transportar a iniciativa popular de uma situação de virtual inviabilidade para outra, com freqüência maior de uso. (Cardim) A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. E para agilizar a votação, o senador Marco Maciel transformou a matéria em projeto de resolução. Assim, o texto não precisa ser examinado pelos deputados para entrar em vigor. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça ainda devem votar uma mudança na lei de execução penal que torna mais rigorosa a progressão de regime e a concessão de benefícios a presidiários. O texto aumenta a permanência na cadeia - os detentos devem cumprir pelo menos um terço da pena antes de passar do regime fechado para o semiaberto, quando as pessoas deixam a prisão durante o dia para trabalhar e voltam à noite para a penitenciária. Pela atual legislação, os criminosos podem sair do presídio após cumprir um sexto da pena.
LOC: NA ÚLTIMA REUNIÃO ANTES DO INÍCIO DO RECESSO PARLAMENTAR, OS SENADORES DA CCJ VÃO EXAMINAR UMA PAUTA COM 78 ITENS.
O projeto do senador Raimundo Colombo, do Democratas de Santa Catarina, permite ao cidadão dar sua opinião sobre os projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pela internet. Para isso, os interessados devem se cadastrar na página do Senado na rede mundial de computadores, no endereço www.senado.gov.br . O site deve registrar a quantidade de pessoas favoráveis e contrárias às matérias. O relator da matéria, senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, disse que a iniciativa busca aumentar a participação popular na elaboração das leis e nas discussões do Congresso Nacional. (Marco Maciel) É claro que a divulgação das propostas no sítio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a possibilidade de assinatura eletrônica teriam o efeito de transportar a iniciativa popular de uma situação de virtual inviabilidade para outra, com freqüência maior de uso. (Cardim) A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. E para agilizar a votação, o senador Marco Maciel transformou a matéria em projeto de resolução. Assim, o texto não precisa ser examinado pelos deputados para entrar em vigor. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça ainda devem votar uma mudança na lei de execução penal que torna mais rigorosa a progressão de regime e a concessão de benefícios a presidiários. O texto aumenta a permanência na cadeia - os detentos devem cumprir pelo menos um terço da pena antes de passar do regime fechado para o semiaberto, quando as pessoas deixam a prisão durante o dia para trabalhar e voltam à noite para a penitenciária. Pela atual legislação, os criminosos podem sair do presídio após cumprir um sexto da pena.
