Comissão terá até dia 30 de abril de 2011 para apresentar anteprojeto

LOC: A COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA REFORMA DO CÓDIGO ELEITORAL TERÁ ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2011 PARA APRESENTAR O ANTEPROJETO DE LEI. LOC: NESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO SE REUNIU PARA DEBATER AS PROPOSTAS APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, QUE ACONTECERAM EM DIVERSAS CAPITAIS BRASILEIRAS. Financiamento público de campanhas, limite para doações e unificação de processos judiciais. Essas são algumas das sugestões apresentadas durante as audiências públicas realizadas em oito capitais brasileiras para discutir a Reforma do Código Eleitoral. Nesta quarta-feira, a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código se reuniu para debater as propostas. Para o relator do texto e vice-presidente da Comissão, o ministro aposentado do STF Carlos Velloso, um dos pontos mais relevantes da reforma é o que trata da unificação de processos. Carlos Velloso dá um exemplo de situação que a comissão pretende corrigir. (VELOSO) Um candidato pode ter impugnada sua elegilibidade. Imaginemos que ele seja condenado e, entretanto, eleito. Depois, o diploma pode ser também impugnado, o diploma do eleito. Ele pode ser condenado em um caso e absolvido em outro, pelos mesmíssimos motivos, o que não está certo. Então vamos tentar unificar os procedimentos, as medidas judiciais no processo eleitoral. (REPÓRTER) A comissão tem ainda 120 dias para apresentar o anteprojeto do novo código eleitoral aos senadores. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, José Sarney, prorrogou o prazo para a entrega do relatório final. O presidente da comissão, ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal, falou sobre os próximos passos do colegiado. (TOFFÓLI) Agora, os sub-relatores vão aprofundar [o debate], em razão das audiências públicas e das propostas recebidas de todo o país por email, por correio, pelas audiências públicas; sistematizar um texto de proposta de legislação para os debates a partir de fevereiro de 2011 entre os integrantes da comissão. (REPÓRTER) Segundo Tóffoli, o anteprojeto estará pronto até o dia 30 de abril.