Fórum aborda importância do documento no plano nacional e internacional

LOC: O SEGUNDO DIA DO FÓRUM SENADO DEBATE BRASIL, COM O TEMA ¿A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA¿, ABORDOU A IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO NO PLANO NACIONAL E INTERNACIONAL. LOC: OS REPRESENTANTES DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DE DIVULGAR O DOCUMENTO ENTRE A SOCIEDADE E OS GOVERNANTES BRASILEIROS. TÉC: Participaram da discussão o ministro Joelson da Costa Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, e José Rafael Miranda representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os expositores destacaram a importância da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que foi o primeiro acordo internacional negociado no século 21, e a sua característica democrática, uma vez que teve a participação direta nas pessoas com deficiência na sua elaboração. O representante da Secretaria de Direitos Humanos José Rafael Miranda destacou que o documento tem a preocupação de respeitar o indivíduo primeiro como ser humano, para depois abordar a questão da deficiência. Para ele, a lei é inovadora e ajuda a sociedade a repensar os valores ultrapassados que excluem as pessoas que são diferentes. (José Rafael Miranda) Porque nos não fomos programados, criados, nós não fomos educados pra conviver com o diferente. Nós fomos programados para conviver no mundo dos perfeitos. A gente nunca pensa no diferente. Olha o quanto a gente é personificado e traz a característica do preconceito. (Ana) Com a ratificação pelo governo brasileiro da convenção da ONU para as pessoas com deficiência, em 2008, o acordo passou a ter o mesmo valor de uma emenda à Constituição. O Poder Público assumiu o compromisso de levar em conta os direitos dos quase 30 milhões de brasileiros com deficiência na hora de implantar políticas públicas, principalmente nas questões de acessibilidade, saúde, educação, trabalho e previdência social.