Decisão volta a liberar a ortotanásia no Brasil

LOC: UMA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL LIBERA A ORTOTANÁSIA NO BRASIL. A PRÁTICA CONSISTE EM DEIXAR DE PROLONGAR ARTIFICIALMENTE A VIDA DE PACIENTES EM ESTADO TERMINAL. LOC: UM PROJETO APROVADO PELO SENADO PERMITE QUE OS DOENTES SEM CHANCES DE CURA OU SEUS FAMILIARES PEÇAM O DESLIGAMENTO DE APARELHOS OU SUSPENDAM O TRATAMENTO MÉDICO. TÉC: A ortotanásia é o termo usado pelos médicos para definir a morte natural, com o desligamento de aparelhos, a suspensão ou limitação de tratamentos que prolonguem a vida de pacientes terminais ou em coma irreversível. O procedimento foi regulamentado em 2006 pelo Conselho Federal de Medicina, mas a resolução tinha sido suspensa na Justiça a pedido do Ministério Público. No entanto, os promotores e a Justiça Federal decidiram rever a decisão e autorizar a ortotanásia. O assunto já foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e recebeu o apoio de especialistas, como médicos e advogados, e também de religiosos. O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Paulo Martins, lembrou que o papa João Paulo II se manifestou a favor da ortotanásia, suspendeu o tratamento para prolongar sua sobrevida quando estava doente e morreu em sua residência, no Vaticano, em 2005. (Martins - 0111 A 01) A posição da igreja católica ela está expressa em alguns documentos. Que não constitui atitude ilícita a não utilização de cuidados desproporcionais e extraordinários em relação a paciente terminal. (Cardim) Após o debate, no final de 2009, os senadores aprovaram uma proposta de mudança no Código Penal para que a prática deixe de ser crime, desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de familiares próximos, como o cônjuge, pais ou filhos. O estado terminal do paciente deve ser previamente atestado por dois médicos. O autor do projeto, senador Gerson Camata, do PMDB do Espírito Santo, esclareceu que a ortotanásia é diferente da chamada eutanásia, quando o médico aplica uma droga para matar o doente. Para Camata, a ortotanásia evita a manutenção de uma sobrevida cruel para o doente. (Camata - 0111 A 01) Estão aí pareceres de encíclicas papais, da igreja ortodóxica, dos hinduístas, todo o embasamento filosófico e teológico, que embasa a necessidade da aprovação. A classe médica brasileira precisa deste documento, porque a maioria dos médicos diante da dúvida acaba provocando sofrimentos e dores na família porque não existe um documento legal que permita ação deles. (Cardim) A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.