Dornelles é contra acordo que permite acesso de EUA a dados de brasileiros — Rádio Senado

Dornelles é contra acordo que permite acesso de EUA a dados de brasileiros

LOC: O SENADOR FRANCISCO DORNELLES TENTA DERRUBAR PROJETO QUE POSSIBILITA AOS ESTADOS UNIDOS ACESSO A DADOS SIGILOSOS DE EMPRESAS BRASILEIRAS A PARTIR DE UMA SIMPLES AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. LOC: O ACORDO ENTRE OS DOIS PAÍSES PODE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO. O acordo foi assinado em março de 2007 pelo ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel. O objetivo seria a troca de informações tributárias entre os dois países. Esse intercâmbio é comum, e em geral serve para evitar a dupla tributação. Só que, nesse caso, há artigos que permitem que autoridades norte-americanas não apenas conheçam dados sigilosos de pessoas e empresas brasileiras, como também venham ao Brasil para colher depoimentos para eventual investigação. Tudo isso, com uma simples autorização do secretário da Receita Federal. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e agora depende do aval da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Mas o relator, senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, já anunciou seu voto contrário: Dornelles - existe ainda um artigo, dizendo que o Brasil não é obrigado a prestar essas informações. prestará se quiser, mas quem irá dizer se o Brasil prestará ou não é o secretário da Receita Federal. De modo que eu considero que esse acordo deve ser examinado com muito cuidado pelo Senado. Por que nós realmente estamos permitindo que as autoridades americanas estejam presentes em sessão de conselho de contribuintes do Brasil. Estejam presentes aqui no momento do julgamento e venham aqui inquirir brasileiros. Rep: Francisco Dornelles ainda levanta a possibilidade de o acordo permitir a transferência de segredos comerciais aos Estados Unidos, na medida em que inclui no intercâmbio informações que vão além dos tributos, como registros de propriedade de empresas, lista de bens dos proprietários, grau de endividamento e outras. No caso das pessoas físicas, o acordo permite que a Receita repasse aos Estados Unidos informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
03/12/2010, 01h10 - ATUALIZADO EM 03/12/2010, 01h10
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