CCJ vai examinar projeto que concede 14º salário a professores — Rádio Senado

CCJ vai examinar projeto que concede 14º salário a professores

LOC: PROJETO QUE CRIA O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO DE ESCOLAS PÚBLICAS VAI SER EXAMINADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: O PROJETO ESTAVA NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, MAS NÃO FOI VOTADO. É QUE, COMO O TEXTO CRIA DESPESAS PARA OS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, OS SENADORES ACREDITAM QUE O PROJETO PODERIA SER INCONSTITUCIONAL. TÉC Quando foi examinado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que cria o décimo quarto salário para professores foi aprovado, mas modificado, tornando a medida autorizativa. Ou seja, os governos ficariam autorizados e não obrigados a pagar o décimo quarto salário para professores da educação básica, lotados nas escolas públicas e que conseguirem elevar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, em cinqüenta por cento ¿ ou que obtiverem nota mínima de seis nesse índice. O texto substitutivo aprovado na CAE também determina que o pagamento adicional dependerá de dotação prévia nas leis orçamentárias dos estados e municípios. A relatora Rosalba Ciarlini, do Democratas do Rio Grande do Norte, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ponderou que a mudança tornou o texto constitucional. (CIARLINI) Esse projeto é autorizativo, e já está sendo feito isso em vários estados, vários municípios, e com bons resultados. Acho que isso é uma forma de valorizar o bom professor, aquele que está em sala de aula. (REP) Mas os senadores preferiam encaminhar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça, encarregada de examinar se a proposta não afronta o que estabelece a Carta Magna brasileira. Foi o que questionou o senador Gerson Camada, do PMDB capixaba. (CAMATA) Os professores merecem, mas criamos despesas para o distrito federal, estados e municípios, mas será que eles têm o dinheiro para pagar? Será que podemos por lei federal criar despesas para entidades federadas? (REP) O senador Flávio Arns, do PSDB paranaense, sugeriu que a despesa fique com o governo federal. (FLÁVIO ARNS) O governo federal já arrecada, tem impostos, tem contribuições, é uma forma de incentivar, de valorizar, porque não fazer com que o governo federal assuma essa despesa com educação básica? (Repórter) Se for considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve voltar para exame de mérito pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Nara Ferreira.
03/12/2010, 11h56 - ATUALIZADO EM 03/12/2010, 11h56
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