Relatório do código será votado nesta quarta pela Comissão Especial

LOC: O RELATÓRIO DO SENADOR VALTER PEREIRA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SERÁ VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE SENADORES QUE ANALISA O ASSUNTO. LOC: A VOTAÇÃO, PREVISTA PARA ESTA TERÇA-FEIRA, FOI ADIADA A PEDIDO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O Ministério da Justiça pediu mais tempo ao Senado para analisar as duzentas e vinte sugestões que foram apresentadas pelos senadores nessa fase final de votação do novo Código de Processo Civil. E ganhou prazo até às 18 horas desta quarta-feira para passar um pente fino na proposta. O relator, senador Valter Pereira, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que o adiamento foi necessário porque o Ministério da Justiça não conseguiu analisar os dois códigos que estão em votação no Senado, o de processo penal e o de processo civil: (VALTER PEREIRA): O ministério da justiça tinha que analisar dois projetos igualmente relevantes, o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Acabou acarretando um congestionamento nas avaliações que eles estavam fazendo no ministério. Então, esse adiamento em nada vai prejudicar o andamento que está sendo dado ao CPC. (MAURÍCIO): O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que coordenou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil, ressaltou que a nova lei vai fortalecer a jurisprudência para dar mais agilidade às decisões dos tribunais: (LUIZ FUX): Dá-se aquela força à jurisprudência dos tribunais superiores para evitar que o cidadão que tem um direito já consagrado pela visão da jurisprudência dos tribunais superiores ter que percorrer todo aquela caminho até obter a solução judicial que já se sabe qual é. Se a tese jurídica delas for igual, os tribunais superiores vão resolver um grupo de ações iguais e essa tese tem que ser igual para todo o mundo, com força da aplicação do princípio da igualdade de todos perante e lei e consequentemente perante à Justiça. (MAURÍCIO): O Código de Processo Civil estabelece as regras para o andamento de ações judiciais do dia a dia do cidadão, como partilha de bens e indenizações. A lei atual é de 1973. Depois de aprovado pela Comissão Especial de Senadores, o novo Código de Processo Civil seguirá para análise do plenário do Senado.