Senado vai realizar duas audiências sobre o tema

O PROJETO DE LEI QUE MUDA AS REGRAS PARA A TELEVISÃO A CABO SERÁ TEMA DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SENADO. OS PEDIDOS FORAM APROVADOS NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. AS REUNIÕES FORAM SOLICITADAS PELOS SENADORES FLEXA RIBEIRO, DO PSDB DO PARÁ, E ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, DO DEMOCRATAS DA BAHIA. O projeto do deputado Paulo Bornhausen, do Democratas de Santa Catarina, tem vários pontos considerados polêmicos. Ele dá às empresas de telefonia, por exemplo, o direito de produzir e distribuir conteúdo. Para isso, basta que elas sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja nas mãos de pessoas residentes no país. O problema é que as emissoras de rádio e os canais de televisão, com base na legislação em vigor, querem ter exclusividade na produção de conteúdo. A proposta diz também que em todos os pacotes oferecidos aos assinantes, a cada três canais existentes pelo menos um deverá ser nacional. E determina ainda um mínimo de três horas e meia de programação semanal brasileira no horário nobre. O autor de um dos pedidos de audiência pública, senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, entende que o assunto merece uma discussão mais aprofundada: (ACM. JR.): Tem muita polêmica, por exemplo, cotas para a produção nacional. E não pode ter a visão de um lado só. Aí tem Teles interessadas, tem produtores de conteúdo interessados, tem operadoras da TV a Cabo, TV por assinatura de uma forma geral, inclusive DTH e outras formas, e não podemos votar isso de qualquer jeito simplesmente para atender a um capricho, ¿ah, vamos votar até o final do ano¿, tem gente que é interessada querendo votar logo. Mas eu acho que tem que discutir mais. (MAURÍCIO): As duas audiências públicas para debater o assunto vão envolver quatro Comissões do Senado: Constituição e Justiça, Educação, Assuntos Econômicos e Defesa do Consumidor. Serão convidados representantes do governo, dos radiodifusores, das empresas de telefonia, das empresas de TV a Cabo e dos programadores de televisão por assinatura. As reuniões ainda não têm data para acontecer. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU PEDIDOS PARA OUTRAS DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. A PRIMEIRA PARA DEBATER O DESEMPENHO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, BNDES. E A SEGUNDA PARA TRATAR DA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE TERRAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA.