Comissão aprova sem unanimidade previsão de referendo sobre leis
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR PARA QUE OS ELEITORES DECIDAM SOBRE TEMAS POLÊMICOS OU SOBRE AS LEIS JÁ APROVADAS PELO CONGRESSO.
LOC: A VOTAÇÃO FOI SEM CONSENSO ENTRE OS PARLAMENTARES. O RELATOR, SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES, DISSE QUE A MEDIDA VAI AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO POVO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO. JÁ O PRESIDENTE DA CCJ, DEMÓSTENES TORRES, TEME QUE A INICIATIVA CRIE UMA INSEGURANÇA JURÍDICA.
A Proposta de Mudança na Constituição permite que os eleitores sugiram ao Congresso Nacional a realização de consulta popular sobre temas polêmicos. O texto também prevê a possibilidade de convocação de referendo para que a população decida sobre a validade de leis já aprovadas pelo Congresso Nacional. Para isso, o relatório do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que a sugestão deve seguir as regras previstas na Constituição para os projetos de iniciativa popular. A proposta deve ter o apoio de no mínimo um por cento dos eleitores brasileiros, de pelo menos sete estados. Para Antônio Carlos Valadares, a medida vai democratizar a participação do povo na definição das leis e nas decisões importantes. (ACV) (Cardim) O senador Aloísio Mercadante, do PT de São Paulo, elogiou a medida e disse que a participação dos eleitores em plebiscitos e referendos é comum em outros países do mundo, como nos Estados Unidos. Já o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, defendeu que os parlamentares são escolhidos pelos eleitores para elaborar as leis e teme que a medida possa gerar uma insegurança jurídica. (Demóstenes) (Cardim) Pela Constituição, o presidente da República, os deputados e senadores podem sugerir plebiscitos e referendos, que devem ser aprovados e convocados pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em duas votações pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
LOC: A VOTAÇÃO FOI SEM CONSENSO ENTRE OS PARLAMENTARES. O RELATOR, SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES, DISSE QUE A MEDIDA VAI AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO POVO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO. JÁ O PRESIDENTE DA CCJ, DEMÓSTENES TORRES, TEME QUE A INICIATIVA CRIE UMA INSEGURANÇA JURÍDICA.
A Proposta de Mudança na Constituição permite que os eleitores sugiram ao Congresso Nacional a realização de consulta popular sobre temas polêmicos. O texto também prevê a possibilidade de convocação de referendo para que a população decida sobre a validade de leis já aprovadas pelo Congresso Nacional. Para isso, o relatório do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que a sugestão deve seguir as regras previstas na Constituição para os projetos de iniciativa popular. A proposta deve ter o apoio de no mínimo um por cento dos eleitores brasileiros, de pelo menos sete estados. Para Antônio Carlos Valadares, a medida vai democratizar a participação do povo na definição das leis e nas decisões importantes. (ACV) (Cardim) O senador Aloísio Mercadante, do PT de São Paulo, elogiou a medida e disse que a participação dos eleitores em plebiscitos e referendos é comum em outros países do mundo, como nos Estados Unidos. Já o senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, defendeu que os parlamentares são escolhidos pelos eleitores para elaborar as leis e teme que a medida possa gerar uma insegurança jurídica. (Demóstenes) (Cardim) Pela Constituição, o presidente da República, os deputados e senadores podem sugerir plebiscitos e referendos, que devem ser aprovados e convocados pelo Congresso Nacional. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em duas votações pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
