Comissão aprova novas hipóteses de intervenção federal nos estados e DF
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU DUAS NOVAS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS E NO DF.
LOC: A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO PERMITE A INDICAÇÃO DE UM INTERVENTOR QUANDO O GOVERNADOR E A MAIORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
A proposta do senador Tião Viana, do PT do Acre, prevê duas novas hipóteses de intervenção federal nos Estados e no DF. Pelo texto, a medida poderia ser adotada quando o governador e os secretários de Estado estiverem envolvidos em irregularidades e fraudes. A intervenção também seria decretada quando a maioria dos deputados estaduais e distritais correrem o risco de perder o mandato. A medida deveria ser autorizada pela Justiça, decretada pelo Presidente da República e aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores. Nesse caso, a União indicaria o interventor e estabeleceria os seus poderes. O Senado também julgaria o processo de cassação do governador quando os deputados estaduais estiverem envolvidos no esquema de corrupção. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a proposta ajudaria a resolver dois casos recentes, em Rondônia e no Distrito Federal, dois estados que passaram por crises no funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo. (Demóstenes) O que aconteceu em Rondônia? Mais da metade do poder legislativo estava envolvido em corrupção. Não tinha solução. Tudo que era previsto não era capaz de solucionar aquele problema. Não havia possibilidade de intervenção do Executivo no Legislativo. Da mesma aconteceu com o governador daquela época que acabou envolvido. Então fica resolvida a questão. Realmente há uma omissão grave. Depois nós tivemos esta mesma omissão aqui no caso do Distrito Federal (Cardim) Pela Constituição, a intervenção federal pode ocorrer em casos para manter a integridade nacional, impedir a invasão estrangeira, garantir a ordem pública, assegurar a autonomia dos três Poderes e reorganizar as finanças. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
LOC: A MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO PERMITE A INDICAÇÃO DE UM INTERVENTOR QUANDO O GOVERNADOR E A MAIORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
A proposta do senador Tião Viana, do PT do Acre, prevê duas novas hipóteses de intervenção federal nos Estados e no DF. Pelo texto, a medida poderia ser adotada quando o governador e os secretários de Estado estiverem envolvidos em irregularidades e fraudes. A intervenção também seria decretada quando a maioria dos deputados estaduais e distritais correrem o risco de perder o mandato. A medida deveria ser autorizada pela Justiça, decretada pelo Presidente da República e aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores. Nesse caso, a União indicaria o interventor e estabeleceria os seus poderes. O Senado também julgaria o processo de cassação do governador quando os deputados estaduais estiverem envolvidos no esquema de corrupção. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, disse que a proposta ajudaria a resolver dois casos recentes, em Rondônia e no Distrito Federal, dois estados que passaram por crises no funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo. (Demóstenes) O que aconteceu em Rondônia? Mais da metade do poder legislativo estava envolvido em corrupção. Não tinha solução. Tudo que era previsto não era capaz de solucionar aquele problema. Não havia possibilidade de intervenção do Executivo no Legislativo. Da mesma aconteceu com o governador daquela época que acabou envolvido. Então fica resolvida a questão. Realmente há uma omissão grave. Depois nós tivemos esta mesma omissão aqui no caso do Distrito Federal (Cardim) Pela Constituição, a intervenção federal pode ocorrer em casos para manter a integridade nacional, impedir a invasão estrangeira, garantir a ordem pública, assegurar a autonomia dos três Poderes e reorganizar as finanças. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
