Aprovação da PEC da Felicidade é um dos destaques no Senado

LOC: A APROVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FOI UM DOS DESTAQUES DA SEMANA NO SENADO. LOC: OBRAS IRREGULARES, SOCORRO A BANCOS E A "PEC DA FELICIDADE" TAMBÉM ESTIVERAM ENTRE OS ASSUNTOS DEBATIDOS PELOS SENADORES. CONFIRA O BALANÇO DA SEMANA. O direito à busca da felicidade deu mais um passo para fazer parte da Constituição. Idealizada pelo "Movimento Mais Feliz" e apresentada pelo senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, a chamada "PEC da Felicidade" foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para o Plenário do Senado. Cristovam explicou que seria impossível uma lei garantir a felicidade aos brasileiros. A ideia, no entanto, é obrigar o Estado a reconhecer que direitos sociais, como saúde e moradia, podem dar a cada brasileiro as condições de buscar a felicidade. (CRISTOVAM) Falemos com franqueza: é fácil buscar a felicidade sem ter onde morar? É fácil buscar a felicidade sem ter um atendimento médico que poderia salvar a vida? (REPÓRTER) Quem teve motivos para comemorar foi Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo e relator do novo Código de Processo Penal. Na terça, o texto foi aprovado em primeiro turno no Plenário do Senado e depende de mais uma votação para ser enviado à Câmara. O novo CPP limita o número de recursos que podem ser apresentados nos processos, como destacou Casagrande. (CASAGRANDE) Dá mais agilidade, dá mais possibilidade de que o código novo código se transforme em um instrumento de fazer justiça, para diminuir a impunidade. (ADRIANO) O novo Código de Processo Penal estava na lista de mais de 20 matérias que foram aprovadas pelo Plenário na semana. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ficou contente com o resultado da primeira semana de votações depois do segundo turno das eleições. (SARNEY) Eu acho que estamos recomeçando muito bem. Eu acho que vamos até o final do ano manter esse ritmo e ver se encerramos os nossos trabalhos e até almejando votar o Orçamento. (REPÓRTER) Por falar em Orçamento, 32 obras públicas podem ser paralisadas. O Tribunal de Contas da União entregou na terça ao senador José Sarney um relatório que aponta irregularidades graves nessas obras. O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator dos processos, quer providências. (ZYMLER) É impossível dizer quanto vai ser consumido em termos de recursos se essas obras forem continuadas. Há um risco de causação de dano ao Erário. (REPÓRTER) Na semana em que a CCJ aprovou a "PEC da Felicidade", o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, usou a expressão "final feliz" para descrever a operação de socorro ao Banco PanAmericano, que recebeu uma ajuda de dois bilhões e meio de reais. Foi na quinta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento. (MEIRELLES) Nós devemos é celebrar o fato de que foi um final feliz porque preservou o poder público, preservou os depositantes, preservou a integralidade da economia brasileira. (REPÓRTER) E a semana também foi de celebração na Rádio Senado. A reportagem "Quando a sobra cai - a história da tortura no Brasil" ganhou na quarta o Prêmio Imprensa Embratel, um dos mais importantes do jornalismo brasileiro. A matéria foi ao ar em dezembro do ano passado por ocasião do Dia Mundial dos Direitos Humanos. O autor da reportagem, jornalista Sérgio Vieira, procurou destacar o artigo quinto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que ninguém será submetido a tortura. (SÉRGIO) A tortura é um fenômeno. E também aqui no Brasil há séculos que ela é praticada. Sempre foi praticada e nunca parou, essa que é a verdade. (REPÓRTER) Outra reportagem da Rádio Senado ficou entre as três finalistas do Prêmio Imprensa Embratel: "Os exilados da doença", dos jornalistas Rodrigo Resende e Larissa Bortoni, sobre a política de isolamento adotada pelo Brasil no século passado para o tratamento da hanseníase.