Salário mínimo e mais 40 projetos podem ser analisados nesta semana

LOC: CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MELHORA NO ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PLANOS DE SAÚDE, E MUDANÇAS NOS MANDATOS DE MINISTROS DO STF. LOC: ESSES E OUTROS ASSUNTOS ESTÃO NA AGENDA DAS COMISSÕES DO SENADO DESTA SEMANA. LOC: JÁ NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, AS NEGOCIAÇÕES ESTÃO CONCENTRADAS NA DEFINIÇÃO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO. TÉC: Comissão de Assuntos Sociais deve se reunir na próxima quarta-feira, tendo 36 itens na pauta de votações. Entre os projetos listados está o que institui o décimo quarto salário para os professores da educação básica da rede pública de ensino. Segundo o projeto, para ter direito ao benefício esses profissionais precisarão elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica da escola em pelo menos 50%. A comissão pode votar também o projeto que busca melhorar o atendimento médico a crianças e adolescentes por planos e seguros de saúde. A Comissão de Ciência e Tecnologia tem reunião também na quarta-feira e pode votar a proposta que cria o Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Na mesma reunião, a CCT deve examinar projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV. Na Comissão Mista de Orçamento, o tema em destaque é o valor do salário mínimo que entra em vigor em janeiro. Após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, informou que vai se reunir com autoridades do governo federal, incluindo a equipe de transição do próximo governo. Gim Argello disse que vai buscar um salário de 540 reais, enquanto os sindicalistas reivindicam 580. Participa das negociações também o senador Paulo Paim, do PT Gaúcho. (PAIM) Já tivemos uma reunião esta semana com o senador Gim Argelo para discutir a questão do orçamento, dos aposentados e do salário mínimo e teremos outra reunião com a participação do executivo. (REP) Quarta-feira também é dia de reunião na Comissão de Constituição e Justiça, que pode votar a Proposta de Emenda Constitucional da senadora Serys Slhessarenko, do PT de Mato Grosso, que propõe mudanças para ingressar na carreira de juiz e fixa em 10 anos os mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal. A CCJ pode também votar proposições que alteram o Código Penal para aumentar o tempo de cumprimento da pena de prisão. Outra proposta prevê abatimento no Imposto de Renda das despesas com aluguel. Já o primeiro item da pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo autoriza a redução de impostos dos materiais de construção para casas populares. E na terça-feira à tarde, a Comissão de Assuntos Econômicos realiza a palestra "Desenvolvimento Econômico Brasileiro: Evolução e Desafios", com a economista Maria da Conceição Tavares.