CCJ deve votar projeto que dificulta concessão de benefícios aos presidiários
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR O PROJETO QUE TORNA MAIS RIGOROSA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA OS PRESIDIÁRIOS.
O relatório da senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, altera a lei de execução penal e torna mais rigorosa a progressão de regime e a concessão de benefícios a presidiários. O texto aumenta a permanência na cadeia ¿ os detentos devem cumprir pelo menos um terço da pena antes de passar do regime fechado para o semiaberto, quando as pessoas deixam a prisão durante o dia para trabalhar e voltam à noite para a penitenciária. Pela atual legislação, os criminosos podem sair do presídio após cumprir um sexto da pena. Os condenados a mais de oito anos de prisão e os reincidentes, ou seja, aqueles que voltam a cometer crimes, serão obrigados a começar a cumprir a pena em regime fechado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, explicou que os benefícios só poderão ser concedidos se o preso apresentar bom comportamento, assinado pelo diretor da penitenciária, e passar por avaliação psiquiátrica e psicológica para atestar que está apto ao convívio social. (Demóstenes) Se a comissão entender que o preso é perigoso, o juiz poderá não soltá-lo. Acaba aquele negócio de bons antecedentes carcerários e vai se verificar se o preso é perigoso ou não. (Cardim) Se a proposta for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.