Senado deve regulamentar o livre exercício da religião
LOC: O LIVRE EXERCÍCIO DA RELIGIÃO DEVE SER REGULAMENTADO PELO SENADO.
LOC: A PROPOSTA DO DEPUTADO GEORGE HILTON, DO PP DE MINAS GERAIS, QUE ASSEGURA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CRENÇA E CULTOS RELIGIOSOS, ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO.
O projeto garante algumas regras já reconhecidas pela Justiça brasileira, como a inexistência de vínculo empregatício entre os religiosos e as igrejas. Padres, pastores e líderes de todas as crenças terão acesso a hospitais e presídios para visitar os fiéis, desde que respeitadas as exigências legais. Fica garantida também a livre manifestação religiosa em locais públicos, com ou sem música, mas desde que não haja perturbação da ¿ordem e da tranqüilidade pública¿. O texto prevê que nenhum edifício de uso religioso poderá ser demolido, ocupado ou penhorado, observada a função social da propriedade. A proposta assegura ainda igualdade de condições e tratamento a todos os credos. O senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, que foi o relator do projeto na Comissão de Educação, disse que o assunto foi muito debatido pelo Senado: (INÁCIO ARRUDA) Acho que nós liquidamos esse assunto. Durou muito tempo aqui, em virtude das pessoas quererem debater, discutir, apresentar sugestões, mas há uma concordância ampla. (MAURÍCIO): O projeto diz também que o ensino religioso é parte integrante da formação dos estudantes das escolas públicas de ensino fundamental. Mas a matrícula na disciplina é facultativa e nenhuma religião específica vai poder ser ensinada nas escolas. Os professores terão que respeitar a diversidade cultural e religiosa.