Comissão analisa Estatuto do Motorista Profissional — Rádio Senado

Comissão analisa Estatuto do Motorista Profissional

LOC: OS MOTORISTAS DE TODO O PAÍS PODERÃO GANHAR UM ESTATUTO QUE GARANTE UMA SÉRIE DE DIREITOS. 

LOC: É O ESTATUTO DO MOTORISTA PROFISSIONAL, QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. 

TEC: Está na Comissão de Infraestrutura do Senado, com a relatoria do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, o Estatuto do Motorista Profissional. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e reserva uma série de direitos para quem ganha a vida conduzindo caminhões, taxis, ônibus e carros nas estradas e nas cidades do País. O Estatuto regulamenta uma das principais reivindicações dos motoristas, principalmente os de caminhão, que é a questão das horas de trabalho. A proposta reza que será obrigatório o descanso de pelo menos 10 horas consecutivas por dia para quem dirige, e esta mudança na lei é defendida pelo senador Osmar Dias, do PDT do Paraná. (OSMAR DIAS): É preciso que um motorista de caminhão tenha o direito, e o de ônibus principalmente porque transporta gente, de descansar 10 horas por dia sem interromper este descanso. Porque não adianta dormir uma hora e sair dirigindo, dormir outra. Não. Tem de descansar 10 horas. É isto o que recomenda a Organização Mundial de Saúde. Mas motoristas de ônibus e caminhão não precisam, não é? Porque a transportadora precisa faturar mais, precisa ganhar mais... (REP) Este Estatuto também garante uma aposentadoria especial para os motoristas após 25 anos de serviços, como lembra Paulo Paim. (PAULO PAIM): O serviço deles é penoso, periculoso e insalubre. Eles terão direito a um destes adicionais, conforme é claro o setor e a área em que atuam. E terão direito sim à aposentadoria integral, sem Fator Previdenciário, com 25 anos de atividades no volante. (REP): O Estatuto determina também que o horário de trabalho dos motoristas será de 6 horas por dia. A hora extra valerá 100% a mais e o trabalho noturno 50% a mais do que for pago pela hora normal de trabalho.
23/09/2010, 12h24 - ATUALIZADO EM 23/09/2010, 12h24
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