Fim do voto obrigatório divide opiniões
LOC: O VOTO FACULTATIVO PARA TODOS OS ELEITORES SERÁ IMPLANTADO ALGUM DIA NO BRASIL?
LOC: A QUESTÃO DIVIDE OPINIÕES, ENQUANTO 40 PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL SOBRE O ASSUNTO AGUARDAM VOTAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E OUTRAS QUATRO NO SENADO FEDERAL.
TÉC: O voto no Brasil já é facultativo para jovens que têm 16 e 17 anos de idade, para eleitores com mais de 70 anos e também para os analfabetos. Estender essa possibilidade para todos os eleitores é o objetivo de 40 propostas de emenda à Constituição que estão na Câmara dos Deputados. No Senado, o fim do voto obrigatório está previsto em quatro propostas que aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. O relator das propostas, que serão examinadas juntas, Demóstenes Torres, do democratas de Goiás, pede a rejeição delas. Para ele, o fim do voto obrigatório deve ser tratado dentro de uma ampla reforma político-partidária. Mas a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em junho uma proposta do senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, que acaba com algumas restrições para o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no prazo de trinta dias após a eleição. Marco Maciel defende o voto obrigatório, mas quer reduzir as punições para o eleitor que não cumprir este dever cívico. O projeto mantém o pagamento da multa, mas elimina outras punições, como não participar de concursos públicos, não tomar posse no emprego, não obter documentos, ou empréstimos em bancos oficiais. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, argumentou que mais do que uma obrigação, o voto representa um direito. Ele acha que a matéria, que foi encaminhada para a Câmara, abre caminho para a implantação do voto facultativo. (ACM JR) As restrições impostas aos eleitores faltosos são incompatíveis com a ampla liberdade política inerente ao nosso sistema constitucional, até porque o voto é um direito mais do que uma obrigação. (REP) Já o senador Cezar Borges, do PR da Bahia, acha que o Brasil ainda não está pronto para o fim do voto obrigatório. (Cezar Borges) Acho necessário que se permaneça o voto obrigatório, claro que a medida que se evolua as eleições, o processo político, a reforma política, a conscientização de que esse é um dever inalienável do cidadão de escolher seus dirigentes, poderemos, num futuro, mas num futuro de médio prazo, pensar numa modificação do voto obrigatório (REP) Como hoje o voto é obrigatório no País, as próximas eleições em outubro terão a participação de 135 milhões e 800 mil eleitores.
LOC: A QUESTÃO DIVIDE OPINIÕES, ENQUANTO 40 PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL SOBRE O ASSUNTO AGUARDAM VOTAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E OUTRAS QUATRO NO SENADO FEDERAL.
TÉC: O voto no Brasil já é facultativo para jovens que têm 16 e 17 anos de idade, para eleitores com mais de 70 anos e também para os analfabetos. Estender essa possibilidade para todos os eleitores é o objetivo de 40 propostas de emenda à Constituição que estão na Câmara dos Deputados. No Senado, o fim do voto obrigatório está previsto em quatro propostas que aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça. O relator das propostas, que serão examinadas juntas, Demóstenes Torres, do democratas de Goiás, pede a rejeição delas. Para ele, o fim do voto obrigatório deve ser tratado dentro de uma ampla reforma político-partidária. Mas a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em junho uma proposta do senador Marco Maciel, do Democratas de Pernambuco, que acaba com algumas restrições para o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no prazo de trinta dias após a eleição. Marco Maciel defende o voto obrigatório, mas quer reduzir as punições para o eleitor que não cumprir este dever cívico. O projeto mantém o pagamento da multa, mas elimina outras punições, como não participar de concursos públicos, não tomar posse no emprego, não obter documentos, ou empréstimos em bancos oficiais. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia, argumentou que mais do que uma obrigação, o voto representa um direito. Ele acha que a matéria, que foi encaminhada para a Câmara, abre caminho para a implantação do voto facultativo. (ACM JR) As restrições impostas aos eleitores faltosos são incompatíveis com a ampla liberdade política inerente ao nosso sistema constitucional, até porque o voto é um direito mais do que uma obrigação. (REP) Já o senador Cezar Borges, do PR da Bahia, acha que o Brasil ainda não está pronto para o fim do voto obrigatório. (Cezar Borges) Acho necessário que se permaneça o voto obrigatório, claro que a medida que se evolua as eleições, o processo político, a reforma política, a conscientização de que esse é um dever inalienável do cidadão de escolher seus dirigentes, poderemos, num futuro, mas num futuro de médio prazo, pensar numa modificação do voto obrigatório (REP) Como hoje o voto é obrigatório no País, as próximas eleições em outubro terão a participação de 135 milhões e 800 mil eleitores.
