Propaganda eleitoral paga pode ser liberada na internet — Rádio Senado

Propaganda eleitoral paga pode ser liberada na internet

A PROPAGANDA ELEITORAL PAGA PODE SER LIBERADA NA INTERNET. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DO SENADOR EDUARDO AZEREDO, DO PSDB DE MINAS GERAIS, QUE SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: O artigo 57 da lei 9.504, de 1997, que estabelece as normas para as eleições, proíbe a propaganda eleitoral paga na internet. Na rede mundial de computadores, a campanha só pode ser feita no site do candidato, do partido e nas redes sociais. O senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, explica que a idéia é liberar a propaganda eleitoral paga em portais de notícias e de buscas: (Azeredo): a permissão para que a internet possa também ser utilizada como veículo de propaganda paga. Já que hoje isso não é permitido. A propaganda paga seguiria o mesmo modelo que existe para os jornais, com determinado número de inserções. (MAURÍCIO): De acordo com o projeto, o limite de inserções é de 24 anúncios, a cada 24 horas, por site, para cada candidato. Já o espaço ocupado pelo anúncio eleitoral não pode ocupar mais do que um oitavo do tamanho da tela. O senador Eduardo Azeredo acredita que a medida é importante para evitar que as regras para a propaganda eleitoral fiquem sempre na dependência da interpretação da Justiça Eleitoral: (Azeredo): O que tem acontecido é que o Tribunal Eleitoral na ausência de uma definição pelo Legislativo acaba legislando e coloca realmente uma série de restrições e que pequenas questões são criminalizadas. (MAURÍCIO): Se for aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2010, 07h14 - ATUALIZADO EM 15/07/2010, 07h14
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