Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011
LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU NA MANHÃ DESTA QUINTA-FEIRA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011.
LOC: FOI VENCIDO O PRINCIPAL PONTO DE DISCÓRDIA ENTRE O RELATOR, SENADOR TIÃO VIANA E OS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO: UM ARTIGO QUE PERMITE ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTRATAREM OBRAS E SERVIÇOS SEM SEGUIR A LEI DE LICITAÇÕES. REPORTAGEM ROGÉRIO DY LA FUENTE.
TÉC: Muitas negociações foram necessárias para aprovar o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias que serve de base para a elaboração do Orçamento de 2011. Após reunião com os líderes partidários, o relator, senador Tião Viana, do PT do Acre, acatou por acordo um conjunto de alterações. O texto aprovado prevê que o Orçamento do próximo ano que será enviado pelo governo, já deverá estabelecer o aumento real do salário mínimo em 2011 e também das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS. Tião Viana retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo ¿ que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. (0707Tião_LDO1 08¿) ¿Se as centrais sindicais através dos seus líderes aceitaram um acordo. Se todos os líderes aceitaram um acordo dizendo que era melhor do que a minha proposta, coube a mim a humildade.¿ (ROGERIO) Outra mudança feita pelo relator foi manter a obrigação de todas as empresas estatais seguirem os preços das tabelas oficiais em suas licitações. O senador Tião Viana só abriu exceção para as compras de equipamentos industriais, que poderão usar os parâmetros de preços de mercado. (0707Tião_LDO02) ¿Ocorreram liminares que foram ao Supremo Tribunal Federal, o Supremo manteve o decreto do então presidente Fernando Henrique e não julgou o mérito. E nós estamos preservando, enquanto não houver alteração no artigo 173 da Constituição, o direito da Petrobrás e Eletrobrás continuarem nesse rito funcional contratual de obra.¿ (ROGERIO) Outro ponto definido por acordo foi o não contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Da Rádio Senado, Rogério dy la Fuente.
LOC: FOI VENCIDO O PRINCIPAL PONTO DE DISCÓRDIA ENTRE O RELATOR, SENADOR TIÃO VIANA E OS LÍDERES DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO: UM ARTIGO QUE PERMITE ÀS EMPRESAS ESTATAIS CONTRATAREM OBRAS E SERVIÇOS SEM SEGUIR A LEI DE LICITAÇÕES. REPORTAGEM ROGÉRIO DY LA FUENTE.
TÉC: Muitas negociações foram necessárias para aprovar o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias que serve de base para a elaboração do Orçamento de 2011. Após reunião com os líderes partidários, o relator, senador Tião Viana, do PT do Acre, acatou por acordo um conjunto de alterações. O texto aprovado prevê que o Orçamento do próximo ano que será enviado pelo governo, já deverá estabelecer o aumento real do salário mínimo em 2011 e também das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS. Tião Viana retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo ¿ que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. (0707Tião_LDO1 08¿) ¿Se as centrais sindicais através dos seus líderes aceitaram um acordo. Se todos os líderes aceitaram um acordo dizendo que era melhor do que a minha proposta, coube a mim a humildade.¿ (ROGERIO) Outra mudança feita pelo relator foi manter a obrigação de todas as empresas estatais seguirem os preços das tabelas oficiais em suas licitações. O senador Tião Viana só abriu exceção para as compras de equipamentos industriais, que poderão usar os parâmetros de preços de mercado. (0707Tião_LDO02) ¿Ocorreram liminares que foram ao Supremo Tribunal Federal, o Supremo manteve o decreto do então presidente Fernando Henrique e não julgou o mérito. E nós estamos preservando, enquanto não houver alteração no artigo 173 da Constituição, o direito da Petrobrás e Eletrobrás continuarem nesse rito funcional contratual de obra.¿ (ROGERIO) Outro ponto definido por acordo foi o não contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Da Rádio Senado, Rogério dy la Fuente.
