Nomeação do diretor-presidente necessita do aval do Senado
LOC: AS INDICAÇÕES FEITAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS FUTUROS DIRETORES-PRESIDENTES DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, E-B-C, GESTORA DA TV BRASIL E DE OUTROS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA, PODEM PASSAR A SER SUBMETIDAS AO SENADO FEDERAL.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO APROVADO NO SENADO SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal alterou a lei 11 mil 652 de 2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação. A mudança foi proposta em um projeto do senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, e trata da composição da diretoria da empresa. O projeto prevê que a nomeação do diretor-presidente da EBC passa a necessitar do aval do Senado, da mesma forma que as nomeações do presidente e de diretores do Banco Central e do procurador-geral da República, entre outros cargos. Na Comissão, a adequação da matéria foi ressaltada pelo relator, senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia. (0706ACMJunior_EBC 14") "As atividades confiadas ao diretor-presidente da EBC, cujas decisões têm que ser absolutamente isentas e irrepreensíveis, além de pautadas pelo interesse conveniente, consideramos de todo conveniente que o indicado seja publicamente inquirido por essa casa e tenha seu nome submetido à deliberação dos senadores." (ROGERIO) O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, também salientou a relevância da proposta. (0706Flexa_EBC 12") "É da maior importância porque regulamenta a escolha do diretor-presidente da E-B-C, que não era feita segundo a alínea 'f' do inciso terceiro do artigo 52 da Constituição Federal¿ (ROGERIO) Como foi aprovado em caráter terminativo na CCT no dia 16 de junho, o projeto de lei do Senado 529 de 2009 aguardou o recebimento de emendas no plenário da casa por 15 dias, o que não ocorreu. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados e se for aprovado sem alterações, vai para a sanção do presidente da República.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO APROVADO NO SENADO SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal alterou a lei 11 mil 652 de 2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação. A mudança foi proposta em um projeto do senador Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo, e trata da composição da diretoria da empresa. O projeto prevê que a nomeação do diretor-presidente da EBC passa a necessitar do aval do Senado, da mesma forma que as nomeações do presidente e de diretores do Banco Central e do procurador-geral da República, entre outros cargos. Na Comissão, a adequação da matéria foi ressaltada pelo relator, senador Antônio Carlos Júnior, do Democratas da Bahia. (0706ACMJunior_EBC 14") "As atividades confiadas ao diretor-presidente da EBC, cujas decisões têm que ser absolutamente isentas e irrepreensíveis, além de pautadas pelo interesse conveniente, consideramos de todo conveniente que o indicado seja publicamente inquirido por essa casa e tenha seu nome submetido à deliberação dos senadores." (ROGERIO) O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, também salientou a relevância da proposta. (0706Flexa_EBC 12") "É da maior importância porque regulamenta a escolha do diretor-presidente da E-B-C, que não era feita segundo a alínea 'f' do inciso terceiro do artigo 52 da Constituição Federal¿ (ROGERIO) Como foi aprovado em caráter terminativo na CCT no dia 16 de junho, o projeto de lei do Senado 529 de 2009 aguardou o recebimento de emendas no plenário da casa por 15 dias, o que não ocorreu. Agora segue para análise da Câmara dos Deputados e se for aprovado sem alterações, vai para a sanção do presidente da República.
