CAS debate ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
LOC: PARTE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TAMBÉM PODE DESESTIMULAR O INGRESSO DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO. A BUSCA DE UMA SOLUÇÃO PARA ESSE IMPASSE FOI DEBATIDA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
LOC: DEPOIS QUE COMEÇA A TRABALHAR COM CARTEIRA ASSINADA, O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PERDE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PERDE O DIREITO À PENSÃO POR MORTE. NA PRÁTICA, ISSO DESESTIMULA A INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO, COMO AFIRMARAM OS PARTICIPANTES DO DEBATE. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: O senador Flávio Arns, do PSDB paranaense, que sugeriu a audiência pública, explicou que no Regime Geral de Previdência Social a pensão por morte é dada para o filho menor de idade, podendo ser estendida para o filho maior de idade considerado inválido. Isso gera preocupação quanto aos filhos com deficiência que estão trabalhando com carteira assinada. É que o termo invalidez para a Previdência Social significa incapacidade para o trabalho. E quando numa família, um filho ou filha com deficiência mais acentuada começa a trabalhar, perde a condição de dependência. Flávio Arns destaca que tanto trabalho quanto previdência são direitos sociais estampados na Constituição Federal, e não podem excluir um ao outro. (ARNS) Muitas famílias estão preocupadas porque o filho está trabalhando, o que é algo bom, mas preocupados porque caso o pai faleça ou a mãe, ele não terá direito a pensão. ao mesmo tempo outras famílias dizem, olha eu não vou permitir que o meu filho com necessidades mais acentuadas trabalhe porque se começar a trabalhar ele vai perder o direito a pensão...não vou trocar o certo pelo duvidoso (REP) A especialista em Direito Previdenciário Elizabeth Pereira defende a possibilidade da pessoa com deficiência acumular o salário com o benefício da prestação continuada. (ELIZABETH) Se ela puder acumular ela está recebendo a pensão, mas ao mesmo tempo continua trabalhando e ao trabalhar ela vai estar contribuindo para a previdência. Ela está tendo um estímulo e retornando algo para o poder público. (REP) O senador Geraldo Mesquida, do PMDB do Acre, lembrou que acumular benefícios já ocorre no País. (MESQUITA) Temos a consciência que temos colegas que pela frouxidão da lei acumulam três, quatro, cinco fontes de remuneração, em qualquer dos poderes da República. Agora isso não vale para quem está lá em baixo? Numa situação de desproteção, sofrimento, de extrema fragilidade? (REP) O representante do Ministério da Previdência João Donadon defendeu que a legislação previdenciária seja atualizada, no sentido de promover a inclusão de pessoas com deficiência. (JOÃO) os instrumentos existentes em vez de estimular coíbem, em vez de contribuir para facilitar essa inserção eles podem estar atrapalhando. (REP) Também participou do debate Sandra Marinho Costa, da Federação Nacional Das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais.
LOC: DEPOIS QUE COMEÇA A TRABALHAR COM CARTEIRA ASSINADA, O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PERDE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PERDE O DIREITO À PENSÃO POR MORTE. NA PRÁTICA, ISSO DESESTIMULA A INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO, COMO AFIRMARAM OS PARTICIPANTES DO DEBATE. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA.
TEC: O senador Flávio Arns, do PSDB paranaense, que sugeriu a audiência pública, explicou que no Regime Geral de Previdência Social a pensão por morte é dada para o filho menor de idade, podendo ser estendida para o filho maior de idade considerado inválido. Isso gera preocupação quanto aos filhos com deficiência que estão trabalhando com carteira assinada. É que o termo invalidez para a Previdência Social significa incapacidade para o trabalho. E quando numa família, um filho ou filha com deficiência mais acentuada começa a trabalhar, perde a condição de dependência. Flávio Arns destaca que tanto trabalho quanto previdência são direitos sociais estampados na Constituição Federal, e não podem excluir um ao outro. (ARNS) Muitas famílias estão preocupadas porque o filho está trabalhando, o que é algo bom, mas preocupados porque caso o pai faleça ou a mãe, ele não terá direito a pensão. ao mesmo tempo outras famílias dizem, olha eu não vou permitir que o meu filho com necessidades mais acentuadas trabalhe porque se começar a trabalhar ele vai perder o direito a pensão...não vou trocar o certo pelo duvidoso (REP) A especialista em Direito Previdenciário Elizabeth Pereira defende a possibilidade da pessoa com deficiência acumular o salário com o benefício da prestação continuada. (ELIZABETH) Se ela puder acumular ela está recebendo a pensão, mas ao mesmo tempo continua trabalhando e ao trabalhar ela vai estar contribuindo para a previdência. Ela está tendo um estímulo e retornando algo para o poder público. (REP) O senador Geraldo Mesquida, do PMDB do Acre, lembrou que acumular benefícios já ocorre no País. (MESQUITA) Temos a consciência que temos colegas que pela frouxidão da lei acumulam três, quatro, cinco fontes de remuneração, em qualquer dos poderes da República. Agora isso não vale para quem está lá em baixo? Numa situação de desproteção, sofrimento, de extrema fragilidade? (REP) O representante do Ministério da Previdência João Donadon defendeu que a legislação previdenciária seja atualizada, no sentido de promover a inclusão de pessoas com deficiência. (JOÃO) os instrumentos existentes em vez de estimular coíbem, em vez de contribuir para facilitar essa inserção eles podem estar atrapalhando. (REP) Também participou do debate Sandra Marinho Costa, da Federação Nacional Das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais.
